Comissão do Senado aprova Lei da Reciprocidade; medida pode ser resposta à política tarifária Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), a Lei da Reciprocidade, que prevê que o Brasil possa ativar um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias impostas por outros países. A medida ocorre em um momento em que a política tarifária de Donald Trump ganha força e que o Brasil entra na mira de restrições de outros mercados ao redor do mundo.

Após passar na comissão, o texto foi aprovado no plenário do Senado na noite desta terça-feira.

Segundo informações da Agência Senado, o projeto tinha caráter conclusivo - ou seja, poderia ir direto da comissão do Senado para a Câmara dos Deputados. Mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um requerimento para que a medida fosse votada também no plenário do Senado e assim foi feito pelos congressistas.

Com a aprovação, agora o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que essa votação possa ocorrer já na quarta-feira (2).

O que diz o projeto

Inicialmente, o projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-MA) tinha a intenção de dar ao país mecanismos para reagir às exigências ambientais de outros países contra o mercado brasileiro. No entanto, a partir de agora, a medida também dá poder de reação econômica ao governo brasileiro.

O projeto poderá dar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o poder de aplicar contramedidas comerciais aos países que aplicarem taxas extras ao Brasil. Além disso, a Camax também vai poder restringir importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties ao países ou blocos econômicos que atuem para prejudicar a competitividades dos produtos brasileiros.

O texto também exige que o Ministério das Relações Exteriores conduza consultas diplomáticas antes de qualquer medida ser tomada.

Trump promete "Dia da Libertação" para o dia 2 de abril

O PL foi aprovado no Senado às vésperas do que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem chamado de "Dia da Libertação". O republicano tem prometido que a partir do dia 2 de abril vai impor tarifas recíprocas aos países que, de acordo com seu governo, mantêm barreiras comerciais contra produtos e serviços dos EUA. O Brasil pode ser um dos afetados.

Apesar disso, os senadores afirmam que o texto ter sido aprovado hoje, ainda que tramite no Senado há cerca de dois anos, não tem viés de retaliação contra a política tarifária do presidente americano. "O projeto não é uma retaliação aos Estados Unidos. Não é uma retaliação, mas, a partir de agora, se o governo quiser agir, terá mecanismos para isso", declarou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em conversa com jornalistas nesta terça, declarou que a medida aprovada pelo Senado pode ser positiva. Por outro lado, defendeu que o governo deve buscar o diálogo para negociar uma saída para as tarifas de Trump que podem afetar os produtores brasileiros.

"Ter um arcabouço jurídico legal é positivo. Louvo a iniciativa do Senado porque procura preservar o interesse do Brasil, mas [é preciso] dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica", declarou Alckmin que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Apesar do distanciamento entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto, o pasta conduzida por Alckmin e membros do Palácio Itamaraty têm buscado manter um diálogo os Estados Unidos para negociar soluções para o chamado "tarifaço" de Donald Trump.