Senado analisa exigência de exame toxicológico para acesso a armas; especialista questiona

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O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019). Caso aprovada, a proposta avançará para a Câmara dos Deputados.

O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão que seria terminativa, ou seja, não precisaria seguir para o plenário. No entanto, um recurso foi apresentado pelo então senador Telmário Mota (Solidariedade-RR) para levá-lo à votação dos demais senadores. Outros 11 senadores acompanharam o entendimento do parlamentar.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir a necessidade de teste negativo de detecção de drogas para se obter autorização para comprar ou portar arma de fogo de uso permitido. Caso a medida seja aprovada, um decreto deverá regulamentar o texto.

A proposição também determina a obrigatoriedade do exame para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), que deverá ser feito a cada três anos. Além disso, o proprietário de arma poderá ser submetido a teste de detecção de drogas a qualquer tempo e sem aviso prévio.

Para o escritor, analista de segurança pública e especialista em armas e munições Benedito Barbosa, que é autor do livro "Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento", a proposta visa dificultar ainda mais o acesso às armas. Atualmente, os processos de aquisição de CRAFs se encontram paralisados devido ao novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O único objetivo disso não é trazer mais segurança e, sim, trazer mais complicações, mais dificuldades, mais custo por uma coisa que já é excessivamente cara, excessivamente burocrática. Se é para se exigir esse tipo de exame para isso, deveria exigir para outras coisas: como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Não faz nenhum sentido prático”, afirma o especialista.