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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nesta sexta-feira (13) que vai pedir o afastamento e a prisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, por suposto crime de prevaricação. Nas redes sociais, o senador divulgou um ofício enviado pelo ministro ao então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera dos atos de vandalismo em Brasília no último dia 8.
No documento – encaminhado no sábado (7), às 19h58 – Dino alerta o governador de que foi informado pela Polícia Federal sobre “intensa movimentação de pessoas que, inconformadas com o resultado das Eleições 2022”, organizavam “caravanas de ônibus se deslocarem até Brasília/DF”.
“Segundo relatado, o referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior eleitoral”, diz um trecho do ofício.
O parlamentar afirmou nas redes sociais que tanto Dino quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sabiam de tudo e deixaram a tragédia acontecer”, em referência a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nas informações da PF, o ministro da Justiça pediu a Ibaneis que bloqueasse a “circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro” e ressaltou que sua pasta permaneceria “monitorando o referido movimento”.
Dino ressaltou no ofício que a pasta e as forças de segurança federais estavam “monitorando o referido movimento” de manifestantes e que estava “à disposição para emprego imediato em caso de necessidade, a fim de resguardar o patrimônio da União”.
Ministro disse que DF mudou esquema de segurança
Na véspera dos atos de vandalismo em Brasília, Dino afirmou que já havia acionado a PF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o governo do DF e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. "Sobre uma suposta 'guerra' que impatriotas dizem querer fazer em Brasília, já transmiti as orientações cabíveis à PF e PRF. E conversei com o governador Ibaneis e o ministro Múcio", disse o ministro no Twitter.
Na primeira coletiva após as invasões, Dino afirmou que o governo do DF mudou o esquema de segurança sem avisar o governo federal.
"Nos dias que antecederam esses episódios, inéditos no Brasil, houve uma preparação que se baseou nas responsabilidades constitucionais do governo do Distrito Federal. Não obstante, a esse entendimento, nós tivemos uma mudança de orientação administrativa ontem, em que o planejamento que não comportava a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado na última hora", apontou.
"A Força Nacional é um complemento à ação da polícia local. Este complemento foi feito, mas infelizmente, por conta da mudança de planejamento e omissões – que serão apuradas – esse complemento se revelou insuficiente diante da gravidade do que ocorreu", afirmou Dino à época.
Outro pedido foi negado por Moraes
Antes de Marcos do Val, o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) havia apresentado notícia-crime contra Dino por causa dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato do pedido de investigação contra o ministro.
Para Ferreira, houve suposta "omissão intencional" de Dino diante dos protestos violentos. Ele também solicitou que fosse decretada a prisão preventiva do ministro, caso as acusações fossem comprovadas. Moraes considerou que o pedido não apresentou "indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal".
"Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido", escreveu o magistrado. Ferreira argumentou que "há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira".
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que "a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados".
