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Orçamento impositivo

Sem acordo, Planalto depende de senadores e do regimento para manter veto de R$ 30 bi

  • Brasília
  • 02/03/2020 22:07
Davi Alcolumbre conversa com o filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro: governo confia na manutenção do veto mesmo sem acordo prévio.
Davi Alcolumbre conversa com o filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro: governo confia na manutenção do veto mesmo sem acordo prévio.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A poucas horas da votação no Congresso, um acordo para a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo da lei orçamentária que garantia a gestão de R$ 30 bilhões a deputados e senadores ainda não aconteceu. Apesar disso, o governo confia que o veto 52, que trata das emendas impositivas, seja mantido. O assunto será discutido nesta terça-feira (3) em sessão conjunta da Câmara e do Senado que deve analisar oito vetos presidenciais.

Um acordo formal que garantisse isso sem sustos, como havia sido divulgado antes do carnaval, não foi construído ao longo da segunda-feira (2). Houve uma reunião entre Bolsonaro e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas a conversa girou mais em torno dos supostos ataques do chefe do Executivo ao Congresso do que do Orçamento. O senador teria deixado claro que não irá mais tolerar ataques ao Congresso.

Alcolumbre conversou também com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, que ficará com a chave do cofre dos R$ 30 bilhões caso o veto seja derrubado.

Mesmo sem acordo, o quadro tende a não ser prejudicial ao governo. Ao longo desta segunda, senadores de diferentes partidos – entre eles, alguns oposicionistas – indicaram o voto pela manutenção do veto de Bolsonaro. Com isso, reverteriam uma eventual decisão da Câmara pela derrubada do ato do presidente da República.

O governo pode também se beneficiar da complexa dinâmica das votações de vetos presidenciais. A derrubada de um veto é um processo difícil, em que o domínio do regimento do Congresso pode fazer a diferença, e vitórias "por cansaço" costumam ocorrer. Obstruções e quórum baixo habitualmente revertem resultados em plenário.

Foi o que se viu, por exemplo, em dezembro do ano passado, quando o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao retorno da propaganda partidária em rádio e TV. A maior parte dos senadores presentes, 39, votou pela derrubada do veto. Mas, para que a decisão presidencial caísse, eram necessários 41 votos (metade mais um dos votos do Senado).

O que está em jogo

A disputa gira em torno do controle de R$ 30 bilhões do Orçamento da União, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O texto votado por deputados e senadores incluiu um dispositivo que não estave presente em anos anteriores – a gestão dos R$ 30 bi pelo relator do orçamento, que distribuiria a verba de acordo com emendas apresentadas pelos parlamentares.

Trata-se de uma expansão do orçamento impositivo, que foi iniciado em 2015 e garantiu a execução das emendas votadas pelo Congresso, que representam a destinação de verbas federais para a realização de obras públicas, como escolas, postos de saúde e rodovias, nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

Defensores da proposta alegam que a medida garante mais democratização do Orçamento e mais proximidade entre a população e seus representantes. "É um sistema mais parecido com o modelo americano, que muitos deputados, especialmente os mais novos, defendem", afirmou o deputado Áureo (Solidariedade-RJ). Já os críticos à ideia apontam que a destinação de R$ 30 bilhões ao Congresso indicaria uma espécie de "parlamentarismo", por dar aos parlamentares um poder demasiadamente elevado.

Discussões firmadas entre a cúpula do Congresso e membros do governo antes do carnaval apontavam a possibilidade de um acordo ou para a derrubada integral do veto, o que permitiria o direcionamento dos R$ 30 bilhões aos parlamentares, ou para a construção de um texto que indicasse um meio termo, com algo como R$ 15 bilhões para cada lado.

A ideia de um acordo começou a se enfraquecer após o vazamento de um áudio do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, em que ele chamava os parlamentares de "chantagistas". A situação piorou após a revelação de que o presidente Bolsonaro distribuiu um vídeo com convocações para a manifestação do próximo dia 15 – que tem como pauta oficial o apoio ao governo, mas viu alguns de seus apoiadores pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O texto foi elaborado a seis mãos, em conjunto com o governo. Com a equipe do Paulo Guedes, do general [Luiz Eduardo] Ramos. De repente veio essa guinada, começaram a falar em chantagem", questionou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

"Temos número para manter o veto", diz senador

A regra para a apreciação de vetos presidenciais determina que a derrubada demanda a maioria dos votos tanto da Câmara quanto do Senado, em votações separadas. Ou seja: basta a confirmação do veto em uma das casas do Congresso para que a decisão presidencial fique efetivada.

A expectativa entre parlamentares de diferentes partidos é de que o Senado irá manter o veto. Os senadores votarão primeiro – assim, se decidirem a favor do governo, dispensarão os deputados de se manifestarem. O que tem sido interpretado como benéfico ao Palácio do Planalto, já que a visão dos parlamentares é a de que os deputados tenderiam a derrubar o veto – lá bastam apenas 257 votos para isso ocorrer.

"O Senado vota primeiro. Então é o Senado que decide. Se o governo tiver interesse em ajudar, nós vamos manter o veto. Basta o presidente se interessar, desconsiderar o acordo que fez e pedir voto aos senadores mais leais ao governo. O resto é conosco. Nós temos número para manter o veto", declarou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O parlamentar é um dos representantes do Muda, Senado, grupo de parlamentares que, ao longo de 2019, buscou se diferenciar dos senadores mais vinculados com a "política tradicional". O Muda, Senado anunciou apoio ao veto. Curiosamente, o grupo terá apoio de um dos parlamentares mais veteranos do Congresso: Renan Calheiros (MDB-AL), que declarou voto favorável à decisão de Bolsonaro.

"Apesar das divergências com o governo de
@jairbolsonaro, votarei por manter o #Veto52. Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário", postou o emedebista em seu perfil no Twitter.

O Muda, Senado fará na terça, antes da sessão do Congresso, uma reunião para discutir as estratégias de votação. "Provavelmente vamos obstruir a votação. Os que querem derrubar o veto que precisam se organizar para garantir a votação", disse Dias.

O senador ressaltou, apesar de defender o veto de Bolsonaro, contesta a postura do presidente na gestão do episódio. "Quem está derrubando o veto é o próprio governo. Nunca se viu algo semelhante. Fazendo acordos de 30 bilhões, depois 19, depois 15…", criticou. A sessão do Congresso tem seu início previsto para 14 horas desta terça.

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Comentários [ 20 ]

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  • R

    Rogério R

    ± 2 horas

    O senado e a câmara se transformaram duas quadrilhas chefiadas por alcolumbre e maia! Acostumados com a tal da "articulação", que nada mais é do que trocar aprovações de projetos no congresso por: cargos, ministérios, verbas, mamatas, pixulécos e afins (que aconteciam no tempo dos esquerdistas do pt e psdb),... as quadrilhas estão reagindo a honestidade de Bolsonaro e tentando tomar o dinheiro dos pagadores de impostos "na marra"! Querem forçar os gastos em seus esquemas para receber pixuléco! Dia 15 precisamos nos posicionar: Vamos continuar trabalhando e pagando impostos para as quadrilhas dos "caça-pixuléco" maia e alcolumbre, ou vamos dizer BASTA?

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    • S

      SAW

      ± 3 horas

      E tem gente que acredita que Bolsonaro vai mudar o país. Hoje é o dia do jeitinho brasileiro comer solto no Congresso. Tudo como dantes no quartel do Jair. E alguns ainda deliram e falam em 57 milhões de apoiadores. Este número é a realidade do segundo turno, se representasse o apoio incondicional ao presidente, certamente teria vencido no primeiro turno. Continua sendo líder em rejeição.

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      1 Respostas
      • L

        Lauro Michel

        ± 1 horas

        Caro SAW, sem argumentos o que lhe sobra é somente destilar a verve de esquerdista perdedor. O governo de Bolsonaro é muito, mas MUUUUUIIIITO diferente dos governos esquerdistas das últimas três décadas. Pela primeira vez nesse período temos um governo honesto, que fala com sinceridade e contra a criminalidade. Bem diferente dos ladrões, demagogos e associados ao crime que tínhamos antes.

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    • D

      Denis Sebascon

      ± 4 horas

      Sistema = Presidencialista Executivo = executa Legislativo = legisla O Legislativo está querendo mudar na marra para o Sistema Parlamentarista.

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      • D

        Denis Sebascon

        ± 4 horas

        Acordo ($$$$$$)

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        • A

          Alexandre Paranaense

          ± 4 horas

          Quando deputado, o atual presidente foi grande defensor da medidas. Hoje trocou de cadeira, quer mudar tudo na base de postagens na internet. Pare de internetar e comece a governar pô.

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          • A

            Antonio Cousseau

            ± 5 horas

            O PRESIDENTE DEVE FICAR SEMPRE CALADO DIANTE DE UM CONGRESSO QUE ARTICULA A DESTRUIÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA? E DIANTE DE UM STF QUE O PROTEGE?. NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES: SAIAM DELES POVO MEU!

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            • T

              Thomas

              ± 5 horas

              Querem votar o veto HOJE. Estão com o c* na mão com a manifestação do dia 15/03/20. O que precisa ser feito é forçar a votação ABERTA. Ajude a pressionar o seu deputado federal. Os três senadores do Paraná já declararam seus votos de apoio ao veto. Force o posicionamento do seu parlamentar ainda hoje pelas redes sociais. Guarde o nome dos parlamentares golpistas num papelzinho na carteira. Em 2022 precisamos expurgar essa turma.

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              • E

                Edson - Sítio Cercado

                ± 5 horas

                30 BILHÕES para Deputados/Senadores torrarem como quiserem? Que os ******** que querem isto paguem nas próximas eleições.

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                • A

                  APJr

                  ± 6 horas

                  Com congressistas dessa laia, parece-nos realmente impossível restaurar o país e restabelecer a moralidade no trato da coisa pública. Bando de knalhas expoliadores da nação brasileira ...

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                  • J

                    JOSE ANTONIO GARCIA

                    ± 7 horas

                    Alcolumbre, se o congresso não fosse o que é , um antro de **********, ele não seria atacado. E só para lembrar o ataque não é do executivo ,mas sim do povo que infelizmente os elegeu. O poder emana do povo, então acordem e trabalhem em prol do país.

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                    • I

                      Indignado

                      ± 7 horas

                      Lembrete aos Congressistas o "REGIME É O PRESIDENCIALISMO": portanto, “NÃO DIFICULTEM A GOVERNABILIDADE DO PAÍS”. “DEVE SER MANTIDO O VETO INTEGRAL DOS R$ 30 BI”, caso isso não ocorra, "SUGIRO" aos mais de 57 milhões de eleitores que pediram por mudanças, guardem os nomes "DELES". Dê a demonstração que merecem nas urnas, nas "ELEIÇÕES DE 2020", "NÃO VOTE" nos candidatos a Prefeitos e Vereadores, que eles vierem a apoiar, bem como nas "ELEIÇÕES DE 2022 e 2026", quando "ELES" tentarão a reeleição. É nesse momento "DO VOTO" que estaremos no comando dos destinos do País. VAMOS DAR UM BASTA NISSO. “SOMOS A MAIORIA” SÓ DEPENDE DE NÓS. MUDA BRASIL!"

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                      • R

                        RPM

                        ± 8 horas

                        Esses deputados e senadores só pensam em benefício próprio. Temos que acabar com essa raça de bandidos.

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                        • A

                          Alexandre

                          ± 8 horas

                          O Senado não está em condições de negociar ou exigir alguma coisa! Já sabem que é causa perdida. O trambique está em levar algum protagonismo para o Senado... Batore esta apavorado! Não quer ficar mal com a "cumpanherada" mas tem o povo na porta exigindo a "cabeça"... O dia 15 já marca o pavor o Congresso e esse é o caminho! A pressao popular! Se o Exercito enyrar na jogada, mais tarde (daqui a 20 anos) vao dizer que foi golpe... Já vimos essa historia e não da certo! O negócio é o povo na rua!

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                          • J

                            JOSMAR PORTUGAL VAZ

                            ± 13 horas

                            Maia precisa ser colocado no seu devido lugar, assim como, esse Alcolumbre . São dois inimigos da pátria . Dois bandidos. Isso mesmo , dois bandidos. Essa brincadeira não vai terminar bem. Bolsonaro precisa dar uma prensa nestes bandidos . Exercíto já para acabar com esses bandidos, incluindo o stf.

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                              André

                              ± 14 horas

                              O Bolsonaro chama o Alcolumbre para conversar e ele faz ameaças, que é isso, que triste? Isso mostra a má vontade desses líderes do legislativo, estão buscando um protagonismo que não tem.

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                                HERMES CARLOS BOLLMANN

                                ± 14 horas

                                Esse tal ORÇAMENTO IMPOSITIVO, aprovado ano Passado É UMA VERGONHA> Primeiro os Deputados Aprovam a REFORMA DA PREVIDENCIA< depois Aprovam ESSA CHANTANGEM? SIM? CHANTANGEM> Onde já se viu 30 BILHÕES nas Mãos de Deputados? aí que vai Ter COMPRA DE VOTOS! e Não adianta NÃO DERRUBAREM O VETO DO PRESIDENTE> As Manifestações CONTRA O CONGRESSO/SENADO/E JUDICIARIO VÃO OCORRER, e isso SRS, ""POLÍTICOS"" é só o começo: Esse Pres. do Gongresso RODRIGO (CARA DE PUM ) MAIA, E DO SENADO DAVI ALCOLUMBRE, ´E TRAIÇÃO CONTRA O PRESIDENCIALISMO, querem IMPECHAR O PRESIDENTE, DEIXÁ-LO INGOVERNAR O PAIS, para Eles depois ASSUMIREM< Mas não se Esqueçam TROPA DE BANDIDOS> " O NOSSO EXERCITO ESTÁ DE OLHO,!

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                                • C

                                  CSG

                                  ± 15 horas

                                  Resumindo , se o Governo não atrapalhasse este assunto estava superado.

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                                  • E

                                    Edson - Sítio Cercado

                                    ± 5 horas

                                    Bom mesmo era o teu Lula roubando e mandando dinheiro para Cuba e Nova Guiné... kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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                                  • R

                                    Ronald Santos

                                    ± 12 horas

                                    Vai pensando... muito ingênuo esse seu comentário.......

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