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O que Portugal, França e Reino Unido podem ensinar ao Brasil para sua reforma administrativa?
O que Portugal, França e Reino Unido podem ensinar ao Brasil para sua reforma administrativa?| Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo

A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro (PSL), vem estudando que tipo de reforma administrativa o Brasil pode implementar. Enquanto eles soltam ideias aqui e acolá – de um tipo de trainee no serviço público federal até a criação do servidor temporário –, um relatório recém-publicado pelo Banco Mundial mostra exemplos de outros países que resolveram mexer no "vespeiro" do funcionalismo público e obtiveram – ou podem vir a conseguir – bons resultados.

O organismo vem estudando há algum tempo a situação do gasto público e do funcionalismo no país. Encomendado pelo governo, o relatório mais recente – “Gestão de Pessoas e Folha de pagamentos do setor público brasileiro: o que dizem os dados” – aponta que o problema não está na quantidade de servidores, mas no valor dos salários. Um funcionário público federal, segundo o estudo, ganha 96% mais que alguém com formação e trabalho semelhantes na iniciativa privada.

A União emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros, e gasta quase 25% do seu orçamento só para pagar funcionários ativos e aposentados. A avaliação do Banco Mundial é de que uma reforma administrativa é imperativa e, por isso, é bom olhar para exemplos de outros países que mexeram em suas estruturas de serviço público e podem servir de inspiração.

O relatório elencou três casos de sucesso ou promissores, vindos de Portugal, Reino Unido e França. Entenda o que cada um deles fez.

Em Portugal, simplificação de carreiras

Em meio a uma profunda crise fiscal, Portugal quase faliu e precisou de socorro financeiro da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o país dar a volta por cima, muitas mudanças precisaram ser feitas, inclusive uma reforma administrativa. Lá, esse processo começou em 2008 e promoveu uma simplificação no sistema de carreiras do serviço público.

O relatório do Banco Mundial aponta que mais de mil carreiras foram substituídas por três tipos mais gerais e algumas específicas. “As carreiras gerais estão distribuídas por todo o Estado e exercem funções administrativas, de nível básico, intermediário e superior. As carreiras especiais são típicas de uma profissão específica, por exemplo, professores, médicos, dentistas e enfermeiros”, explica o documento.

Para além dessa simplificação, a reforma administrativa estabeleceu outros parâmetros que ajudaram a conter o avanço do gasto público. Foi estabelecida uma taxa de reposição de servidores: para que um novo funcionário público seja contratado, dois precisam se aposentar. A nova legislação também acabou com a progressão automática de carreira por tempo de serviço e abriu a possibilidade de entrada lateral, seguindo o exemplo do Reino Unido, que abre espaço para contratação de trabalhadores de fora do serviço público para funções de nível mais elevado.

No Brasil, o funcionalismo federal tem 300 carreiras e mais de 117 tabelas de progressão salarial. O Banco Mundial recomenda a diminuição desse número, mas pondera que “a junção de carreiras exigiria o reenquadramento dos servidores em um novo quadro salarial, exigindo a equiparação da remuneração entre os membros da nova carreira”.

Caso esse caminho seja seguido, é preciso atentar para a faixa salarial dessas carreiras, para evitar um aumento de gastos indesejáveis. “Na impossibilidade de agregar diferentes carreiras, em casos de dispersão salarial muito elevada, pode-se propor a sua extinção e a contratação de novos servidores apenas para a carreira recém-criada”, sugere o documento.

O Reino Unido e a "entrada lateral"

Poucas áreas de atuação e possibilidade de alocar servidores de um mesmo setor em diferentes órgãos do governo estão entre as vantagens do sistema de serviço público do Reino Unido citadas pelo Banco Mundial. Por lá, são 14 áreas de atuação: análise, compras e comercial, comunicação, combate a fraudes, dados e tecnologia, finanças, recursos humanos, comércio internacional, legal, entrega operacional, política pública, gestão de projetos, patrimônio e segurança.

A vantagem é que a legislação do país permite o recrutamento de profissionais para classes ou níveis mais elevados de carreira, o que configura a tal entrada lateral. “Assim, é possível atrair profissionais mais bem qualificados do setor privado que podem trazer inovações e novas perspectivas”, explica o documento.

O relatório aponta que o Brasil tem centenas de carreiras no serviço público federal, com baixa mobilidade entre os órgãos, entrada apenas pela menor classe e progressões salariais atreladas ao tempo de serviço. Outro problema diagnosticado pelo Banco Mundial na estrutura do funcionalismo público brasileiro é o valor dos salários. Eles são tão superiores aos valores praticados na iniciativa privada em boa medida porque já partem de um patamar inicial mais elevado.

Isso faz com que os servidores que chegam ao topo das carreiras não necessariamente sejam os mais bem preparados para ocupar essas funções. “Progressões de carreira baseadas em desempenho e possibilidade de entrada lateral permitiriam que funcionários mais bem qualificados e com maior capacidade de gestão ocupassem os níveis mais elevados de cada carreira”, afirma o documento.

França quer flexibilizar contratações

Quando se trata de funcionalismo público, Brasil e França têm algumas semelhanças. Os franceses também têm um número significativo de carreiras e cerca de 80% dos servidores do país são estatutários. Aqui no Brasil, isso significa ingresso por concurso público, estabilidade no emprego e regime de aposentadoria próprios. Para ambos os países, esse contingente de estatutários implica rigidez no setor público.

Para mudar isso, a França estuda implementar reformas e o Legislativo de lá analisa, desde março de 2019, um projeto de lei que flexibiliza as contratações para o serviço público. O Banco Mundial destaca quatro pontos dessa proposta.

O primeiro é o aumento da possibilidade de incorporação de funcionários por meio desse regime contratual, em lugar de contratar estatutários. “Essa política deve ser adotada quando o trabalho envolver competências técnicas especializadas ou quando a contratação por meio de concurso não tiver sido bem-sucedida”, explica.

Outra iniciativa é a previsão de contratos temporários, com duração de até seis anos, para a realização de projetos específicos. Por fim, a proposta permite ainda a mobilidade de servidores entre órgãos do estado e o reforço do pagamento por desempenho, e não apenas por tempo de serviço.

A avaliação do Banco Mundial é que uma maior flexibilização dos contratos no Brasil permitiria adequar o quantitativo de servidores a um contexto de transição demográfica e avanços tecnológicos.

“Com a queda da taxa de natalidade e envelhecimento da população, há menor necessidade de reposição de servidores na área de educação e maior necessidade de reposição na área de saúde. [...] Quanto aos avanços tecnológicos, a automatização de processos, a intensificação do uso de serviços digitais e o desenvolvimento de aplicativos (de transporte, por exemplo) também irão alterar de forma significativa a necessidade de reposição de servidores em determinadas áreas, como motoristas, ascensoristas, telefonistas, entre outros”, pondera o relatório.

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