Eles são a maioria dos servidores públicos brasileiros. E os que ganham menos

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Dentro do funcionalismo público, há uma discrepância de remuneração entre os três níveis federativos que persiste ao longo do tempo. Os servidores que são a maioria – representam 60% dos vínculos do setor público – são os que ganham menos. Eles são os funcionários do nível municipal, que recebem, em média, um terço do rendimento dos federais. Os dados estão no Atlas do Estado Brasileiro 2019, do Ipea, que analisou a evolução do setor ao longo das últimas três décadas, entre 1986 e 2017.

Ao longo dessas três décadas, a expansão na quantidade de vínculos no setor público foi concentrada nos municípios – passou de 1,7 milhão em 1986 para 6,5 milhões em 2017, um crescimento de 276%. Essa expansão fez com que o nível municipal, que representava 34% do total de vínculos do funcionalismo, passasse a 57%. “Em outros termos, o Executivo municipal é o grande empregador no setor público brasileiro”, explica o Ipea.

De acordo com o instituto, esse movimento de municipalização da burocracia brasileira foi uma tendência que começou nos anos de 1950, ganhou força na década de 1970 e foi acentuada após a promulgação da Constituição, em 1988.

“Os municípios ampliaram suas competências e atribuições, incluído o provimento de serviços que integram o núcleo do Estado de bem-estar – educação, saúde e assistência –, que respondem por parte expressiva dessa expansão”, explica o Atlas. De acordo com os pesquisadores, nos municípios, cerca de 40% das vagas são ocupadas por profissionais do chamado"núcleo-duro" dos serviços de educação e saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

O período analisado na pesquisa coincidiu com o de crescimento no número de municípios no Brasil, que teve um salto significativo entre os anos de 1980 e 1990. A quantidade de cidades brasileiras tidas como inviáveis fez o governo de Jair Bolsonaro propor que municípios pequenos e com receitas próprias irrisórias fossem incorporados por cidades vizinhas maiores. O assunto está na PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional.

Salários mais baixos nas prefeituras

No mundo do funcionalismo, os servidores municipais são os que ganham menos – seus rendimentos são os que mais se aproximam da média registrada na iniciativa privada. Ao longo das três décadas analisadas pelo Ipea, a média salarial dos funcionários públicos de municípios passou de R$ 2 mil, em 1986, para R$ 2,8 mil em 2017. Nesse período, a média salarial dos trabalhadores da iniciativa privada foi de de R$ 2,5 mil para R$ 2,4 mil.

Na comparação com os salários de outros servidores do Poder Executivo, fica clara a discrepância entre as remunerações. No nível federal, as remunerações variaram de R$ 4,8 mil para R$ 8,5 mil, em média. Já na esfera estadual, os salários passaram de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil no período.

A variação na remuneração dos servidores municipais pode estar relacionada a mudanças no regime de contratação desses servidores. Os estatutários aumentaram a participação: eram 66% em 1986 e passaram a 86% do total em 2017. Os celetistas caíram de 30% para 7,6%, enquanto os vínculos temporários passaram de 1% para 8%.

Na avaliação do Ipea, esse aumento é um indício de mais profissionalização das burocracias locais e é positiva. “Nos municípios os sistemas de espólio, que incluem demissões e contratações motivadas por razões político-eleitorais, são mais vigorosos; haver uma parcela maior recrutada por regime jurídico único, por sua vez, sugere que esse sistema se enfraqueceu”, avalia o estudo.

Os números dos servidores públicos estaduais e federais

A expansão mais vigorosa dos vínculos municipais mudou um pouco a representatividade dos servidores.

No caso dos estaduais, ao longo de três décadas eles passaram de 2,4 milhões para 3,7 milhões de pessoas. Mas em termos relativos eles perderam participação, passando de 47,9% do total em 1986 para 32,3% em 2017.

No caso dos servidores federais, civis e militares, houve uma expansão de 923 mil funcionários em 1986 para 1,18 milhão em 2017. A participação desses servidores no bolo do setor público também diminuiu: caiu de 18,1% para 10,4%.