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O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram uma nota de repúdio ao vídeo gravado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no momento em que é notificado, na UTI do Hospital DF Star, por uma oficial de Justiça sobre a intimação referente à denúncia sobre suposta tentativa de golpe.
O ex-presidente seria intimado em uma “data adequada” em meio à internação, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, antecipou a intimação após Bolsonaro realizar uma live no hospital, na terça-feira (22). Durante cerca de 11 minutos, o ex-mandatário criticou Moraes para a oficial de Justiça que foi notificá-lo.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz um trecho da nota emitida pelas entidades, nesta quinta-feira (24).
A oficial, segundo as entidades, “agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”.
“Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, continua a nota.
Entidades prometem adotar "medidas cabíveis"
As entidades afirmam ainda que darão “todo o apoio necessário” à oficial de Justiça e “adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública”.
“Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais”, diz outro trecho da nota.
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