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O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), duas das mais importantes entidades do chamado Sistema S, e que têm ministros do governo Lula em seus conselhos fiscais, estão ocultando os pagamentos feitos a alguns deles, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Em outros casos, em que os valores são tornados públicos, é possível constatar que há ministros recebendo o equivalente a mais de R$ 100 mil por reunião – valores muito acima do teto constitucional do serviço público, mas devidamente legalizados por uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o Estadão, o Sesc tem dois ministros no conselho fiscal: Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho. O Portal da Transparência da União, no entanto, não mostra os valores pagos a Marinho; já Padilha recebeu R$ 28 mil mensais em “jetons” e terminou o ano com R$ 257 mil; como ele participou de apenas duas reuniões do conselho entre janeiro e outubro, embolsou o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião.
O mesmo ocorre no Senac, segundo o jornal paulista. O Portal da Transparência não exibe os valores pagos ao ministro Camilo Santana, da Educação, que em 2024 participou de ao menos uma reunião do conselho fiscal, em junho. Os dados publicados a respeito de outro ministro, Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), mostram que ele ganhou R$ 129 mil em 2024, tendo participado de sete reuniões. O Estadão afirma que, em seis meses do ano passado, Macêdo recebeu R$ 21 mil, embora o Senac diga pagar R$ 5 mil por reunião.
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Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirma que Sesc e Senac descumprem a Lei de Acesso à Informação ao não publicar os valores pagos a Luiz Marinho e Camilo Santana, respectivamente. Procurada pelo Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que as entidades do Sistema S estão submetidas à LAI; além disso, uma portaria publicada pela CGU e pelo Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro obriga essas entidades a publicar os “valores efetivamente pagos a título de remuneração ou ‘jetons’ para os membros dos conselhos fiscais, de administração ou similares, quando houver”.
O Estadão procurou tanto Sesc e Senac quanto os ministros integrantes dos conselhos, mas não recebeu resposta nem das entidades, nem dos ministros.
Participação em conselhos turbina remuneração de ministros
A reportagem do Estadão afirma, ainda, que há ministros do governo Lula nos conselhos da Itaipu Binacional, da Apex Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As duas últimas não remuneram conselheiros e a Itaipu parou de publicar os valores pagos em 2023, mas o Estadão havia apurado anteriormente que a remuneração prevista é de R$ 34 mil pela participação em uma reunião de periodicidade bimestral. Os ministros de Lula que fazem parte do conselho da Itaipu são Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O teto remuneratório do serviço público é, hoje, de R$ 46 mil, mas em maio do ano passado a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os “jetons” não estão sujeitos ao teto porque a participação nos conselhos é uma função “autônoma” que não gera “trabalho extra”, e porque os valores pagos “não têm origem nos cofres públicos”. As exceções são empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.