Sogro de ministro das Comunicações despacha em gabinete sem ser nomeado

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O empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, despacha no gabinete ministerial sem ser contratado e sem relação com a área da pasta, de acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta segunda (5). Fialho já foi diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 2006 e 2012 e secretário de Estado do Maranhão entre 2012 e 2014, onde é réu acusado de desvio de dinheiro público.

De acordo com o Estadão, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Fialho recebe convidados no ministério mesmo sem a presença de Juscelino, como empresários e pessoas que não identificaram suas funções. Alguns deles afirmam ser ligados à área de comunicação, que a pasta administra um orçamento de R$ 2,2 bilhões para regular o setor de telecomunicações, promover a inclusão digital e gerir o sistema de radiodifusão no país.

Fialho, no entanto, não trabalha diretamente na área de comunicação. Segundo dados da Receita Federal, o empresário controla cinco empresas nos ramos de portos, construção, mineração, criação animal e consultoria. Documentos internos do ministério apontam o empresário apenas como alguém que recebe convidados da pasta, sem uma função definida.

Uma das visitas registradas pela portaria do ministério ocorreu no dia 17 de março, em que Juscelino estava no Maranhão participando de um evento na sede dos Correios, enquanto Fialho recebia convidados em Brasília. Outro empresário disse que esteve no ministério para falar sobre “expansão da conectividade”, mas sem a presença do ministro.

No total, pelo menos quatro pessoas procuraram Fialho para tratar de assuntos da pasta entre fevereiro e março deste ano.

Além de atuar no ministério sem um cargo oficial, Fialho é réu em uma ação penal por suposto desvio de verbas públicas por meio de um convênio de R$ 4,9 milhões com um instituto de “melhoramento de caminho de acesso” no interior do Maranhão, quando atuou como secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura. A denúncia foi oferecida em outubro de 2019 e recebida pela Justiça do Maranhão em fevereiro de 2021, e segue em tramitação.

Empresário diz que é apenas um “conselheiro informal” do ministro

Procurado pela reportagem, Fialho declarou que é “falacioso” e “leviano” dizer que ele atua na pasta ou exerce qualquer função, e que contribui “meramente” como um “conselheiro informal”. O empresário afirma que esteve no ministério “algumas vezes”, principalmente no início do ano.

“Não sou nem poderia ser nomeado a nenhum cargo no Ministério das Comunicações, uma vez que sou familiar do ministro e, em respeito à administração pública, jamais foi cogitado pelo ministro, tampouco por mim, a possibilidade de ocupar função pública no MCom”, disse ressaltando, ainda, que é inocente no processo a que responde no Maranhã.

Por outro lado, o Ministério das Comunicações confirmou que o sogro de Juscelino despacha na pasta e justificou que ele contribuiu “com sua experiência”. “Prática essa muito comum em períodos de formação e formulação de um novo governo”, completou a pasta

Especialista consultado afirma, no entanto, que o trabalho de “apoio” e recebimento de convidados no ministério é “irregular” sem a nomeação formal do servidor, segundo Antônio Cecílio Moreira Pires, professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Juscelino tem sido alvo de apurações por supostas irregularidades

O novo caso de suposta irregularidade envolvendo o ministro não é o primeiro desde o começo do novo governo. No início do ano, apuração do Estadão mostrou que Juscelino teria se utilizado da estrutura oficial do ministério para participar de eventos particulares no interior de São Paulo após agendas ministeriais na cidade.

Ele também teria se utilizado do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.

Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.

Também apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.

A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo.