Com voto de Zanin, STF anula sentença de Moro contra 1º político condenado da Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a última sentença condenatória proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro, contra o ex-deputado federal André Vargas.

Vargas foi o primeiro político condenado em decorrência da atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele chegou a ficar preso por 3 anos e meio após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas foi solto em 2018.

No final do ano passado, o STF já havia derrubado os efeitos de uma primeira ação contra Vargas que também tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba e agora estenderam os efeitos da anulação a uma segunda ação penal. A Segunda Turma seguiu o mesmo entendimento da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao apontar a incompetência do juízo do tribunal para julgar o caso de Vargas.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela derrubada estendida. "Este Supremo Tribunal Federal decidiu, em inúmeros precedentes, que a competência, por conexão ou continência, da 13ª Vara Federal de Curitiba restringe-se a processos cujos supostos atos ilícitos tenham ocorrido no âmbito restrito da Petrobras/SA, e não a todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa", explicou Zanin

O voto foi seguido pelos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além de Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu apontando que a competência deveria ser de Curitiba porque o crime de lavagem de dinheiro teria sido praticado no Paraná.

Caso Vargas

A relação entre André Vargas e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da operação e acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro internacional, veio a tona desde o começo das investigações. A PF interceptou contatos entre o doleiro e o deputado - 270 mensagens de texto trocadas pelo aparelho BlackBerry, entre 19 de setembro de 2013 e 12 de março de 2014.

A suspeita é de que Vargas trabalhava em favor da rede articulada pelo doleiro, tendo inclusive feito lobby para o laboratório Labogen, de Leonardo Meirelles outro réu da Lava Jato, no Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar chegou a viajar de férias com a família em um jatinho fretado pelo doleiro em 2013.

O caso levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro em 2014 e também ser expulso do PT.