STF livra Ciro Nogueira de virar réu por obstrução de Justiça

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta nesta sexta-feira (20) não acatar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sob acusação de obstrução de Justiça em investigações da Lava Jato. Com isso, ele se livra a acusação e não será réu no Supremo.

A acusação da PGR contra Ciro Nogueira é da época em que o hoje ministro era senador – cargo do qual está licenciado para participar do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi denunciado por supostamente tentar atrapalhar a investigação que apura a suspeita de que que integrantes do Partido Progressista (PP) constituíram uma organização criminosa. Nogueira é o presidente nacional do PP; e a investigação é um desdobramento da Lava Jato.

O placar do julgamento, que foi realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF, foi de 3 a 2. Votaram para acatar a denúncia da PGR os ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) e Cármen Lúcia. Foram contra o recebimento da denúncia Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques.

O julgamento começou em novembro de 2018, com os votos de Fachin e Cármen Lúcia para que Ciro Nogueira virasse réu. Mas a avaliação do caso foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Na sexta-feira passada (13), Gilmar Mendes votou favoravelmente ao atual ministro da Casa Civil.

"Entendo que a realização das interceptações telefônicas encontra amparo legal e acabou sendo parcialmente favorável aos denunciados, já que nenhuma prova relevante, nenhum diálogo comprometedor envolvendo os denunciados, foi obtido", afirmou Gilmar Mendes.

Na quinta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, empatando o julgamento.

Nesta sexta (20), Nunes Marques votou e desempatou o julgamento.

Entenda a acusação da PGR contra Ciro Nogueira

O inquérito apura o suposto envolvimento de Ciro Nogueira, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira na tentativa de intimidar e garantir o silêncio do ex-assessor parlamentar José Expedito durante uma investigação contra a legenda.

Segundo a PGR, Expedito prestou quatro depoimentos à Polícia Federal, nos quais revelou a suposta prática de diversos crimes por parte dos políticos, presenciados por ele no período em que trabalhou para o PP.

Em razão dos depoimentos, ele foi incluído no programa de proteção a testemunhas do Ministério da Justiça, onde permaneceu até 2017. A partir de então, Expedito teria começado a ser assediado por Pereira, homem de confiança de Nogueira, e Fonte, para que o ex-assessor mudasse suas declarações.

Segundo a PGR, o ex-deputado teria prometido cargo público, casa e o pagamento de todas as despesas, inclusive com a entrega de dinheiro em espécie. Posteriormente, passou a fazer ameaças de morte contra Expedito, que voltou então a procurar a Polícia Federal, reafirmou as declarações feitas no depoimento anterior, e pediu para retornar ao programa de proteção. Dois desses últimos encontros foram monitorados pela PF.

Defesa nega envolvimento do ministro

Na ocasião do início do julgamento, em 2018, o advogado de defesa de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a denúncia da PGR não citou provas contra o então senador e que o fato do inquérito anterior contra Ciro ter sido rejeitada revela que as declarações de José Expedito são “inverídicas”.

Esse inquérito investigou suposto pagamento de R$ 2 milhões da UTC Engenharia para que Ciro favorecesse a empreiteira em obras públicas. “Não se fala no nome do senador nas interceptações ambientais e telefônicas. A única menção expressa não tem a ver com obstrução da Justiça”, afirmou.