STF rejeita recursos e mantém sigilo em vídeo de confusão com Moraes em Roma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23), para manter sob sigilo o vídeo que mostra a confusão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma. O caso ocorreu em julho de 2023, quando Moraes, que estava acompanhado de familiares, relatou ter sido hostilizado por três brasileiros.

O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado às 23h59 desta sexta. A maioria dos ministros, optaram por manter a decisão de Dias Toffoli, relator do caso, que retirou o sigilo dos autos, mas manteve limitado o acesso às imagens enviadas pelas autoridades italianas da suposta agressão. Em outubro, Toffoli determinou que as partes só poderiam ver imagens dentro das dependências do STF, sem a possibilidade de fazer cópia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa da família Mantovani recorreram à Corte contra a limitação para acessar o material. A PGR também questionou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no processo. O julgamento teve início no último dia 16. O relator votou por rejeitar os recursos e manter sua decisão.

Moraes se declarou impedido e não participou da análise dos recursos. O ministro Flávio Dino também não participou por ter sido empossado após o início da análise dos recursos. Acompanharam o entendimento de Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Inicialmente, André Mendonça e Kassio Nunes Marques haviam divergido, para liberar cópias do vídeo para a família de Mantovani e PGR. No final do julgamento, porém, mudaram seus votos e acompanharam Toffoli e a maioria então formada.

O ministro Cristiano Zanin também seguiu o voto do relator. Zanin apresentou um voto vogal e ressaltou que, “em princípio, cabe à defesa técnica do investigado verificar os elementos que são do seu interesse”, entretanto, “ao menos neste momento específico dos autos”, a PGR e a defesa não podem dispor do vídeo obtido pelas câmeras de segurança do aeroporto.

Em seu voto inicial, André Mendonça divergia parcialmente de Moraes. Ele defendeu que a PGR e a defesa tenham acesso ao vídeo e possam fazer cópias para análises técnicas, desde que o conteúdo seja mantido em sigilo pelas partes.

“Entendo que a permissão para que a defesa extraia cópia das imagens, por si só, não implica comprometimento da intimidade e vida privada de terceiros, os quais se encontravam em ambiente público, sabidamente monitorado por câmeras de segurança, e que não estavam a praticar atos potencialmente vexatórios ou íntimos”, escreveu Mendonça.

Inicialmente, Nunes Marques divergiu junto com Mendonça, mas depois mudou seu voto e aderiu à maioria.

PF concluiu que empresário cometeu injúria contra filho de Moraes

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao STF o relatório final da investigação no último dia 15. Segundo o documento, o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” contra o filho de Moraes. No entanto, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki decidiu não indiciar Mantovani, por se tratar de crime menor potencial ofensivo.

A PF afirmou no relatório que Mantovani "se dirige de modo incisivo" na direção do filho do ministro e "o atinge no rosto com a mão direita", deslocando seus óculos. Também estavam no aeroporto a esposa de Mantovani, Andreia Munarão, o genro, Alex Zanata Bignotto, e o filho, Giovanni Mantovani.

Os investigadores analisaram as imagens do aeroporto, mas destacaram que os vídeos não tem som e, por isso, não é possível constatar se os outros envolvidos cometeram crimes. Já o tapa dado pelo empresário teria sido captado nas imagens com clareza.