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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, retomou as críticas nesta terça (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, mais uma vez, livrar um convocado de prestar depoimento ao colegiado. A sessão do dia ouviria o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), sobre as negociações do Banco de Brasília (BRB) com o Banco Master, e que levaram à deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no ano passado.
A investigação descobriu que o banco estatal comprou R$ 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master passando por cima de alertas de órgãos internos de controle. A convocação de Ibaneis se deu pelo governo do Distrito Federal ser o acionista majoritário e controlador do BRB.
Na última sexta (3), o ministro André Mendonça, do STF, concedeu um habeas corpus dispensando Ibaneis de comparecer obrigatoriamente à CPI, como já aconteceu com outros envolvidos, entre eles o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi durante sua gestão que o Banco Master teria cometido irregularidades.
“Quando a gente tenta fazer apuração de qualquer conduta que envolva crime de colarinho branco, de sonegação fiscal, contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva, peculato, envolvimento de agentes políticos e de outros poderes [...] temos decisões [do STF] que tenho que me curvar. [...] A Advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, de alguma forma, vêm inviabilizando a CPI”, disparou o senador no começo da sessão do dia.
Fabiano Contarato lembrou que tanto Mendonça como outros ministros do STF vêm proferindo decisões que atingem diretamente as apurações da CPI, como convocações de testemunhas para depoimento – quando a presença é obrigatória –, quebras de sigilos, entre outras.
“Então, não quer que se apure? Por que não quer que se apure? É isso que deve ser questionado. Quem não deve, não teme”, completou o parlamentar na crítica.
Além da CPI do Crime Organizado, a CPMI do INSS também passou pelo mesmo problema em que o STF livrou depoentes de prestarem esclarecimentos e suspendeu requerimentos aprovados para a quebra de sigilos. Um dos principais alvos foi um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís, conhecido como Lulinha, que foi suspeito de ter ligações com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema fraudulento que lesou em R$ 6,3 bilhões milhares de aposentados e pensionistas.
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As novas críticas ao STF ocorrem exatamente uma semana depois de outra saraivada de reclamações de Contarato por decisões contrárias a requerimentos aprovados pela CPI. Além de Ibaneis, a comissão pretendia ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), no âmbito da investigação sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no ano passado, que vitimaram 122 pessoas.
“No Brasil, uns são mais iguais que os outros. Quero fazer aqui o meu repúdio a qualquer decisão que inviabilize o trabalho da CPI, não há razão de ser do nosso trabalho amparado pela Constituição, e temos aqui senadores de diversos espectros partidários que querem apurar”, completou.
O senador ainda ressaltou que o crime organizado hoje em dia não é mais antigamente e está entranhado nos poderes e agentes financeiros. No ano passado, a Polícia Federal descobriu, por exemplo, que o PCC lavava dinheiro do tráfico de drogas e de fraudes a combustíveis em gestoras de investimentos do mercado financeiro, o que levou à liquidação extrajudicial de algumas delas – como a Reag, que o fundador, João Carlos Mansur, foi alvo da Polícia Federal.
