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Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) criticaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), por imporem condicionantes para a votação de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas alvos de CPIs e CPMIs do Congresso. Indignado, o parlamentar classificou uma decisão de Alexandre de Moraes como “dois pesos, duas medidas”, já que outras Cortes fazem votações de requerimentos em globo – ou seja, vários de apenas uma vez – enquanto que os colegiados do Congresso devem analisá-los nominalmente.
Entre as decisões mais recentes do STF contra as comissões do Congresso estão a do ministro Flávio Dino contra a quebra dos sigilos do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a de Gilmar Mendes contra o acesso aos dados da empresa Maridt Participações, dos irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, que negociaram títulos com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, entre outros.
“Isso é muito grave, inclusive a decisão do ministro tem um efeito retroativo. Ou seja, todas aquelas transferências que aprovamos pelo órgão colegiado [...], agora, sob pena de nulidade, todos aqueles atos têm que ser revistos. [...] Nós não podemos admitir”, afirmou no início da sessão da CPI do Crime Organizado.
As comissões mais recentes do Congresso, como essa e a do INSS, que encerrou os trabalhos no último final de semana, sofreram uma série de derrotas em requerimentos de quebras de sigilos e de convocações ao longo do tempo de atuação por decisões do STF que suspenderam as aprovações. Figuras-chave que poderiam prestar esclarecimentos sobre os temas dos colegiados conseguiram o benefício de “habeas corpus” para não comparecerem, principalmente aqueles ligados ao escândalo do Banco Master ou que se aproximavam demais de integrantes do governo – como pessoas ligadas a Lulinha.
“A gente aprova aqui convocação de testemunha, e vem uma decisão do Supremo e fala que testemunha não precisa comparecer. [...] E agora, qualquer transferência [de sigilo] que fizermos aqui, de qualquer um dos nossos senadores que têm a prerrogativa, nós temos um compromisso com o país. [...] Eu fico estarrecido”, disparou Contarato.
A revolta de Contarato ocorreu no momento em que a CPI do Crime Organizado votava uma série de requerimentos para quebrar sigilos de pessoas ligadas à investigação da comissão e que não puderam ser votados em globo. À parte, o colegiado conseguiu aprovar as convocações dos ex-governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB-DF), do Distrito Federal.
As críticas de Contarato e de Vieira foram acompanhadas principalmente de senadores da oposição, entre eles Magno Malta (PL-ES), que defendeu que "temos que começar a meter o pé na porta, vem uma ordem de lá e não obedeço". Ele ainda chamou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de "menino de recados de Gilmar Mendes", que, segundo ele, não dá nenhum encaminhamento a relatórios aprovados pelas comissões do Congresso.
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Já Alessandro Vieira foi ainda mais incisivo e afirmou que ministros do STF estão trabalhando “contra a investigação do crime organizado” por conta das sucessivas decisões que livram testemunhas de deporem nos colegiados e impedem o acesso a dados sigilosos de alvos.
“Isso é uma tragédia completa, porque as decisões sucessivas de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, elas ultrapassam qualquer razoabilidade. Não tem lastro constitucional e legal, são apenas medidas tendentes a dificultar investigações”, pontuou.
O senador afirmou, ainda, se incomodar com o “silêncio dos bons”, daqueles ministros – como Cármen Lúcia, segundo citou – que nunca se pairou dúvida “com relação à honestidade e lisura”, diferente de outros magistrados que frequentemente participam de eventos e reuniões com empresários, próximos de atividades advocatícias, lobby e “política partidária mais rasteira”.
“Quando eles [ministros] silenciam, eles entregam a República nas mãos de pessoas que hoje têm um único objetivo, o de escapar das investigações dos crimes relacionados ao Banco Master. Este é hoje o único objetivo manifestado e expresso nas decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes”, completou.
Apesar das dificuldades, o senador ressaltou que as comissões do Congresso seguirão forçando o acesso aos dados que precisam mesmo sob o "abuso de autoridade" do STF sob "critérios criados da cabeça" de ministros da Corte.
