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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de abril o julgamento da denúncia contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército, com possibilidade de torná-lo réu no processo. A análise ocorrerá presencialmente na Primeira Turma após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin na análise que ocorria no plenário virtual.
A denúncia foi apresentada em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em declarações feitas por Malafaia em abril durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor chamou generais de quatro estrelas de “cambada de frouxos, covardes e omissos”, e que “não honravam a farda que vestem”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as falas configuram crimes de injúria e calúnia, com agravantes por terem sido direcionadas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais. A acusação também sustenta que houve imputação falsa de crime militar aos oficiais em meio a críticas à prisão do general Braga Netto.
Malafaia reagiu à denúncia e classificou a denúncia como “covardia e da perseguição política deslavada” contra ele. O pastor alega que não citou nomes específicos e que exerceu seu direito de liberdade de expressão ao criticar a postura de militares diante da prisão do general Walter Braga Netto, preso preventivamente durante as investigações da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, que relata o processo, já votou no plenário virtual pelo recebimento da denúncia, afirmando que a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal. Ele destacou que há provas baseadas no discurso público e na repercussão digital, o que, segundo seu entendimento, autoriza o avanço do processo.
“Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”, escreveu Gonet na denúncia.
Nesta fase, o STF não julga culpa ou inocência, mas apenas verifica se existem indícios mínimos para o prosseguimento da ação. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Malafaia passará à condição de réu e responderá formalmente pelos crimes apontados.
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Sem foro privilegiado, mas no STF
Mesmo sem foro privilegiado do pastor, a PGR defende a competência do STF para julgar o caso ao vinculá-lo ao inquérito que investiga ataques às instituições democráticas e atuação de milícias digitais. Moraes acompanhou esse entendimento ao afirmar que as condutas apresentam um “modus operandi” semelhante ao investigado nesse contexto.
O julgamento chegou a ter início no plenário virtual, onde apenas o relator havia votado, mas foi interrompido após o pedido de destaque de Zanin. Com isso, todo o processo será reavaliado presencialmente.
“Eu disse que os generais de quatro estrelas do exército eram frouxos por não se posicionarem quanto à prisão arbitrária de Braga Netto. Não citei nome de ninguém”, disse Malafaia à CNN Brasil ao se defender das acusações.
Ele também questionou a competência do STF, afirmando que “eu não tenho prerrogativa de função, eu não tenho foro no Supremo”.
O pastor ainda criticou a fundamentação da PGR ao relacionar suas falas a fake news e milícias digitais.
“O que tem a ver uma liberdade de opinião numa manifestação com fake news e milícia digital”, questionou, defendendo que eventuais questionamentos deveriam ser tratados na primeira instância.
