Corte Especial do STJ manteve decisão que afastou Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro.| Foto: Mauro Pimentel/AFP
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Por 14 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro em julgamento virtual, nesta quarta-feira (2). O colegiado — formado por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal — validou a liminar decretada pelo ministro Benedito Gonçalves, no âmbito da Operação Trin in Idem, na última sexta-feira (28). Segundo ele, a medida cautelar foi necessária para cessar as atividades de corrupção e lavagem de dinheiro no Palácio Guanabara.

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Com isso, Witzel segue afastado do cargo por 180 dias e vê sua situação política se agravar, com o andamento do processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio. O governador fluminense é apontado como líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos, notadamente da saúde, e loteado secretarias de estado para obter vantagens ilícitas. O vice-governador Claudio Castro segue no comando do Executivo estadual, apesar de também ser citado nas investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Era necessária maioria qualificada, ou seja dois terços dos votos (10 ministros), para manter o afastamento de Witzel, o que foi alcançado com certa facilidade. Na véspera da sessão, o presidente do STJ, Humberto Martins, precisou convocar quatro ministros substitutos para as vagas de Felix Fisher, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin, que pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento. O único voto divergente foi do ministro Napoleão Nunes Maia.

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Ainda na terça-feira (1º), a PGR já havia defendido que Witzel continuasse fora do governo. Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, que também assina denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra o governador do Rio, há "robustos" elementos que justificam o afastamento.

A subprocuradora chegou a pedir a prisão de Witzel, quando representou pela deflagração da Trin in Idem, mas Benedito Gonçalves entendeu que o afastamento do governador seria suficiente para fazer cessar as supostas condutas criminosas. A medida cautelar permitiu que Witzel continuasse morando no Palácio Laranjeiras, mas impediu seu acesso a prédios do governo e contato com integrantes da gestão fluminense.

A defesa do governador fluminense tentou impedir o julgamento com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o presidente da Corre, ministro Dias Toffoli, negou o pedido na manhã desta quarta.

Entenda as investigações que levaram ao afastamento de Witzel

As investigações contra Witzel vieram à tona na Operação Placebo que fez buscas em maio contra o governo fluminense. O governador também havia sido citado na Operação Favorito, etapa da Lava Jato que prendeu o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar um esquema que causou danos de cerca de R$ 100 milhões a Saúde do Estado. Além disso, a delação do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, que foi preso na Operação Mercadores do Caos, também implicavam Witzel.

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As informações das três investigações culminaram na deflagração da Operação Trin in Idem na última sexta-feira, que cumpriu ao todo 17 mandados de prisão — seis preventivas e 11 temporárias. Entre os alvos estavam o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Segundo a PGR, as apurações da Placebo, Favorito e Mercadores do Caos — todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio — descobriram uma "sofisticada organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson José Witzel, a qual repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão".

Os três grupos em questão seriam liderados pelo empresário Mário Peixoto, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo e pelo empresário José Carlos de Melo. Cada um deles contava com um funcionamento próprio, "complexa teia de participantes (pessoas físicas e jurídicas variadas, com a utilização de inúmeros 'laranjas') e divisão de tarefas, mas todos com o objetivo comum de desviar recursos públicos e realizar a lavagem de capitais, dentre outros crimes", apontaram os procuradores.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde, a organização pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.

O que o governador afastado diz em sua defesa

Wilson Witzel usou as redes sociais para comentar a decisão do STJ, que definiu pela manutenção de seu afastamento do cargo de governador. "Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", escreveu ele, no Twitter.

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Na última sexta-feira, em pronunciamento de mais de 20 minutos à imprensa, Witzel já havia negado as acusações. Ele se disse indignado e "vítima de perseguição política". Na ocasião, segundo os advogados do governador afastado, a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves "constituiu grave precedente, pois serve para afastar qualquer agente público eleito com base em meras presunções de culpa e de reiteração de conduta, sem nenhum elemento concreto".

"Com todas as vênias devidas, a ordem de afastamento se funda em meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo", aponta a defesa do governador afastado.