O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu um prazo de cinco dias para que órgãos do governo federal, Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do Distrito Federal apresentem informações sobre se foram identificados eventuais riscos antes das manifestações que terminaram com os atos de vandalismo e a invasão das sedes dos Três Poderes no último domingo (8) em Brasília.
A representação, apresentada na quarta-feira (11), foi encaminhada para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Câmara dos Deputados, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), governo do Distrito Federal, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Presidência da República, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
No documento, o ministro do TCU pede que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal informem se as instituições identificaram previamente indícios de que poderia ocorrer a manifestação e, caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados, informando o teor, a data, a hora e o destinatário da notificação.
A mesma cobrança é feita ao secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, aos secretários-executivos do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, ao secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor-geral da Polícia Federal, que devem informar ainda se foram notificados por alguma outra organização quanto à possibilidade de ocorrência da manifestação em Brasília.
O despacho determina ainda que os Três Poderes enviem a relação dos bens móveis e imóveis danificados ou destruídos em decorrência das invasões, com a indicação dos respectivos prejuízos financeiros e se estão protegidos por algum seguro. O TCU determina ainda informações sobre se há sistema de segurança e vigilância eletrônica que armazena, de forma segura, os dados monitorados.
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