TCU vai detalhar emendas parlamentares em meio à crise entre governo e Congresso

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar em 2024 uma ferramenta para que os cidadãos consigam consultar o detalhamento de emendas parlamentares e transferências de recursos da União para estados, municípios e organizações não governamentais. O anúncio foi feito na semana passada durante uma sessão tocada pelo presidente da Corte, Bruno Dantas.

O chamado Painel de Análise de Dados de Transferências da União está previsto para ir ao ar no mês de julho e vai reunir, segundo a Corte, dados de emendas individuais, de bancada, de comissão e de relator-geral, aprovadas a partir de 2015, inclusive as chamadas emendas PIX (transferências especiais).

Na ferramenta será possível consultar, por exemplo, o caminho percorrido pelas emendas – desde o parlamentar autor do pedido no Congresso Nacional até a entrega ao beneficiário final das transferências, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que receberam pagamentos.

O TCU também prevê colocar no ar a segunda etapa do Radar Fiscal, uma ferramenta desenvolvida para o público interno com o objetivo de alertar a sociedade e o Congresso Nacional sobre riscos fiscais aos quais o país está exposto. Com a primeira etapa da implementação concluída em 2023, os auditores já podem utilizar o painel para verificar o cumprimento de limites de pessoal dos órgãos federais e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionadas à dívida, ao crédito e às garantias.

A segunda etapa, prevista para 2024, vai tratar do Regime Fiscal Sustentável. As equipes técnicas vão automatizar a verificação das regras do arcabouço fiscal. A ideia é obter um controle em pé de igualdade da gestão, com critérios objetivos sobre o que é esperado da boa política fiscal.

O anúncio de que o TCU vai disponibilizar à população a possibilidade de se detalhar as emendas encaminhadas pelo governo aos parlamentares surge dias depois do Congresso aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um volume recorde de recursos de R$ 53 bilhões, com pagamento obrigatório da maior parte disso ainda no primeiro semestre – antes das eleições municipais.

O aumento do volume de recursos para as emendas parlamentares colocou alas do governo em rota de colisão com o Congresso e ampliou a crise já enfrentada entre o Planalto e os parlamentares. Desde que o orçamento começou a ser discutido mais a fundo, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, passou a fazer críticas pesadas aos congressistas, que estariam fazendo uma “usurpação das funções do Poder Executivo”.

O volume recorde de emendas parlamentares fez o orçamento próprio do governo ser reduzido em programas como o Novo PAC, principal vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões. O corte era para ter sido maior, mas os articuladores do Planalto conseguiram convencer os congressistas a recomporem parte dos recursos.

Após as críticas de Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa das emendas parlamentares e afirmou que o “orçamento não é do governo”.