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O temor de retaliações do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no cálculo político de partidos do Centrão na disputa presidencial, segundo parlamentares da oposição. A avaliação é de que a presunção de consequências judiciais pode ter levado algumas siglas a evitar declarar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma que o receio de um confronto com o Supremo já influencia as decisões partidárias sobre a eleição. Segundo ele, “influencia [nas decisões dos partidos], e todo mundo em Brasília sabe disso”.
O parlamentar aponta ainda que o cálculo das alianças políticas mudou. “Antigamente, partido decidia apoio pensando em voto, em palanque, em tempo de televisão. Hoje pensa em outra coisa: no que pode acontecer com ele depois”, explicou.
Ministros do STF não realizaram ameaças públicas, mas rumores circularam e políticos passaram a afirmar informalmente não se pode descartar a hipótese de que a Corte acelere processos ou inicie investigações de quem apoiar a direita. Ou seja, os ministros não abordaram o assunto e a hipótese até o momento é presumida e não comprovada.
O deputado vai além e afirma que esse temor não dependeria de uma determinação direta do Supremo. “E não precisa ninguém pedir nada [...] Todo dirigente partidário sabe o que acontece com quem fica do lado errado. Isso não é política. É medo”, declarou.
O temor apontado pela oposição ocorre em um cenário em que parte do Centrão decidiu manter neutralidade na disputa presidencial. Siglas como PP, União Brasil, Republicanos e MDB evitaram, até o momento, declarar apoio formal a um candidato à Presidência e preservaram liberdade para negociar alianças nos estados.
A neutralidade, porém, não é atribuída oficialmente ao STF pelos partidos. As siglas dizem que também consideram fatores como o desempenho das pesquisas, a construção de palanques estaduais, o tempo de televisão, a eleição para o Congresso e a necessidade de manter margem de negociação com quem vencer a disputa presidencial.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), declaram apoio a Lula visando suas próprias reeleições em 2027.
É nesse contexto que a oposição sustenta que o temor de consequências judiciais também passou a fazer parte do cálculo das legendas. A avaliação ganhou força após a afirmação de Flávio Bolsonaro sobre o Centrão.
“Apesar de esses partidos não terem vindo formalmente, seria importante ter o tempo de TV e rádio, mas hoje todos estão vendo as razões. Eles receberam ameaças de altas autoridades em Brasília para não se juntarem à minha candidatura. O sistema está com medo de Flávio Bolsonaro”, afirmou o candidato do PL, em 18 de agosto, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o temor em relação ao STF existe dentro do Congresso. “Há, evidentemente, um temor grande não só da oposição, mas principalmente da base de governo, porque os ministros pressionam realmente matérias de interesse deles, eles ligam e pressionam”, declarou.
A oposição, assim, vê uma combinação de fatores que dificultam a formação de uma frente ampla contra Lula: de um lado, a força da máquina governamental e a capacidade de negociação do Executivo; de outro, o cálculo eleitoral dos partidos e o temor, segundo os parlamentares, de um confronto institucional com o STF.
Apesar disso, Izalci afirma que Flávio continua competitivo. “Não tenho dúvida que o Flávio está indo muito bem e que tem todas as condições de ganhar a eleição.”
Eleição também envolve futuro do STF
A disputa eleitoral ganha outra dimensão porque o próximo presidente poderá participar de uma renovação significativa do STF. A possibilidade de novas vagas ao longo do próximo mandato faz da eleição presidencial também uma disputa indireta sobre a futura composição da Corte.
Para Cabo Gilberto, esse é um dos principais motivos que tornam a eleição de 2026 estratégica. “O próximo presidente vai indicar quatro ministros do Supremo. Quatro. É praticamente metade da Corte mudando de cara”, afirmou.
Mas o cientista político Murilo Carvalho, especialista em processo legislativo, pondera que a substituição de ministros não eliminaria automaticamente o conflito entre Congresso e Supremo. “Trocar alguns jogadores pode mudar o comportamento do time, mas as regras do campeonato continuam sendo as mesmas”, afirmou.
Segundo ele, a tensão também decorre do desenho institucional brasileiro e da judicialização da política. Por isso, uma mudança na composição do STF pode alterar entendimentos e comportamentos da Corte, mas não necessariamente encerrar os conflitos.
“Se o Congresso continuar transferindo decisões políticas para o Judiciário e o Supremo continuar ocupando espaços deixados pela política, o conflito continuará, independentemente de quem esteja sentado nas cadeiras.”
Senado é visto como peça para reequilibrar Poderes
O temor de um confronto com o STF também se conecta à estratégia da oposição para o Senado. A Casa tem competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e a oposição considera fundamental ampliar sua bancada para aumentar a capacidade de confronto institucional.
“Além da eleição presidencial, é muito importante também fazer a maioria no Senado, porque quem faz o afastamento de ministro é o Senado Federal”, afirmou Izalci.
Para o senador, uma eventual vitória presidencial da oposição, sem uma base política suficiente na Casa, teria alcance limitado para alterar a relação de forças com o Supremo.
“Por mais que consigamos eleger o presidente, a gente precisa ter uma base no Senado para poder fazer o contraponto e realmente dar um equilíbrio entre os Poderes”, declarou.
Para Murilo Carvalho, entretanto, a dificuldade de avançar com processos contra ministros não pode ser explicada apenas pelo temor de retaliações. Ele aponta três fatores principais: quórum político, cálculo institucional e disposição para o confronto. “Protocolar um pedido e transformar esse pedido em processo são coisas completamente diferentes”, afirmou.
Segundo o especialista, o presidente do Senado exerce papel decisivo no andamento dos pedidos. Além disso, é necessário que exista uma maioria disposta a assumir os custos políticos de um confronto aberto com a Corte.
“O senador sabe que um confronto aberto com o Supremo pode gerar consequências institucionais, eleitorais e até pessoais”, afirmou.
Temor do STF entra no cálculo dos partidos, diz especialista
Na avaliação de Murilo Carvalho, o receio de consequências judiciais pode, por si só, influenciar decisões partidárias, mesmo que não exista uma ordem explícita. “Se um partido acredita que determinada escolha eleitoral pode aumentar o risco jurídico de seus dirigentes, isso entra na conta”, afirmou.
Ainda assim, ele ressalta que é preciso distinguir a existência de temor político da comprovação de uma suposta interferência institucional. “Temor não é prova de pressão”, afirmou. “Para afirmar que houve pressão política, é necessário demonstrar que alguém efetivamente utilizou o poder institucional para influenciar uma decisão partidária. O medo pode produzir efeito político indireto. Mas transformar essa percepção em acusação de interferência exige evidências”, disse.
Para o cientista político, a atuação do Judiciário como ator da disputa eleitoral poderia produzir instabilidade institucional. “O Judiciário não pode virar um ator da disputa eleitoral, assim como o Congresso não pode querer transformar o Supremo em um órgão subordinado à maioria parlamentar”, disse.
Carvalho ressalva que há uma diferença entre atuação judicial e interferência política: “Uma coisa é o Judiciário exercer o seu papel constitucional de investigar e responsabilizar quem comete ilícitos. Outra completamente diferente é utilizar o poder de investigação ou julgamento como instrumento de negociação política”, afirmou.
Ele compara Executivo, Legislativo e Judiciário a uma “mesa de três pernas” ao tratar do equilíbrio entre os Poderes. “Se uma perna começa a empurrar a outra, a mesa não fica mais forte. Ela fica instável”, ressalta.
