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Teto de gastos: o que pensam os candidatos a presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, João Doria e Ciro Gomes são alguns dos nomes cotados para disputar as eleições para presidente em 2022| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Divulgação/Governo de São Paulo e André Carvalho/CNI

A possibilidade de o governo “furar” o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil mexeu com o mercado financeiro e com o mundo político. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao menos publicamente, defendeu a medida de controle fiscal. Mas está sendo acusado de usar o programa que vai substituir o Bolsa Família como uma estratégia para vencer as eleições de 2022. Contudo, Bolsonaro acabou recebendo apoio do seu principal rival no no ano que vem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contra o teto de gastos. Além disso, outros pré-candidatos também são contrários, mas há presidenciáveis a favor da medida e outros cujo posicionamento não está claro.

O teto de gastos é imposto por uma emenda à Constituição aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB); e entrou em vigência em 2017. A emenda limita o crescimento das despesas do governo ao mesmo montante dos gastos do ano anterior acrescido da inflação de 12 meses encerrados em junho do ano anterior. A ideia da medida, que vale por mais 15 anos, é conter o crescimento das despesas públicas e do endividamento do Estado. E, desse modo, abrir caminho para reduzir os juros e a inflação de forma sustentada e ter espaço no orçamento federal para que o governo possa fazer mais investimentos – que hoje são muito limitados.

Veja a seguir quais foram as declarações dos principais presidenciáveis sobre o tema e o que pensam sobre a postura do governo em relação ao financiamento do Auxílio Brasil:

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é crítico ao teto de gastos. Há alguns meses, disse que, caso seja eleito, vai revogar a medida.

A posição contrária ao teto de gestos já está consolidada no PT. No fim de agosto, o partido criticou essa política econômica em um livro sobre os cinco anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, dizendo que a austeridade fiscal tem gerado resultados desastrosos para o país, como o aumento da fome. Além de ser contra o teto de gastos, o PT critica a independência do Banco Central e diz que as reformas e ajustes adotados após a saída de Dilma não trouxeram equilíbrio fiscal ao país.

Na quinta-feira (21), ao comentar o anúncio feito pelo governo, sobre o Auxílio Brasil de R$ 400, Lula defendeu que o valor seja maior. “O que nós queremos é que o Bolsonaro dê um auxílio emergencial de R$ 600. ‘Ah, ele vai tentar tirar proveito [eleitoral] disso’. Olha, o problema é dele. E é problema da sabedoria do povo. Se alguém acha que [ele] vai ganhar o povo dando auxílio emergencial de R$ 600, paciência”, disse Lula, que arrematou: “Não podemos querer que o povo fique na miséria por conta das eleições de 2022”.

Ciro Gomes

Pré-candidato do PDT, Ciro Gomes é outro que defende o fim do teto de gastos, dizendo que é uma violência contra a população. Já na campanha presidencial de 2018, ele trazia em seu programa de governo a proposta de revogar a medida, para que fosse substituída por outro mecanismo de controle de despesas públicas do governo.

Em seu livro “Projeto Nacional: O Dever da Esperança”, lançado no ano passado, Ciro questiona o funcionamento do teto, alegando que, do modo que está, tende a diminuir o gasto real per capita ao longo do tempo. Ele defende mudanças para que a prestação de serviços públicos essenciais à população não seja comprometida pelo limite.

Segundo o site de Ciro, se ele for eleito em 2022, “não deixará que o teto ou qualquer outro mecanismo ou instrumento de política econômica, comprometa o seu projeto nacional de promover a reindustrialização da economia brasileira, o desenvolvimento socioeconômico e o combate ao desemprego, má distribuição de renda, miséria, pobreza e desigualdade social”.

João Doria

O governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato do PSDB, criticou a proposta do governo para pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. "Furar teto é crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Como pode alguém defender a ruptura de teto?”, disse Doria na quinta-feira (21). Para ele, a saída é economizar dinheiro e fazer reformas para ter dinheiro para o auxílio emergencial.

Doria garante que, se eleito presidente, cumprirá o teto de gastos. “Sou contrário a qualquer manobra para contornar o teto de gastos. Acho que ele existe para ser cumprido. Foi o teto de gastos que permitiu ao Brasil sair da crise de 2015-2016, recuperar a credibilidade e voltar a crescer. O teto impede o descontrole do gasto público, que leva a inflação e ao desemprego”, disse João Doria à revista Veja no começo de outubro.

Eduardo Leite

O governador gaúcho, Eduardo Leite, outro pré-candidato do PSDB, tem a mesma posição que Doria sobre o teto de gastos. Na quinta-feira (21), Leite disse que o governo Bolsonaro está colocando o país em uma “pandemia econômica” e que o furo no teto de gastos é “tão eficaz quanto a cloroquina” para a Covid-19.

Ele afirmou ainda ser a favor do programa de auxílio aos mais pobres, mas que reformas e corte de privilégios deveriam ter sido feitos para que os recursos pudessem ser destinados aos mais necessitados, com responsabilidade fiscal. Também classificou a decisão do governo Bolsonaro como eleitoreira.

As declarações dos dois pré-candidatos tucanos condizem com a posição do partido. O PSDB publicou uma nota comparando o governo de Bolsonaro com o da ex-presidente Dilma, dizendo que ambos foram ou são “igualmente irresponsáveis no trato das contas públicas”.

Datena

A posição gastos do apresentador José Luiz Datena e pré-candidato do PSL/União Brasil à Presidência, não é tão clara. Ele já deu declarações a favor de que o governo tenha um equilíbrio fiscal, mas o apresentador da Band é um crítico ferrenho do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao comentar sobre as demissões na pasta na quinta-feira (21) em seu programa, Datena disse: “Graças a Deus esses caras do Paulo Guedes estão pedindo demissão. Eles afundaram o Brasil”. As demissões ocorreram em meio às declarações de Guedes de que iria furar o teto de gastos.

A crítica que ele faz aos assessores econômicos de Bolsonaro e ao próprio governo é que bilhões em verba foram liberadas para emendas e para o Fundo Eleitoral e que agora, para ajudar a população, o teto de gastos é ameaçado, o que acaba gerando mais inflação.

“Que o Guedes vá junto com eles, porque ele detonou o Brasil. O Brasil é um dos três países com inflação acima dos três dígitos. A gestão dele é péssima; ele aconselha mal o presidente da República. Agora ele ameaça furar o teto, o dólar bate R$ 5,70 praticamente e, com isso, dispara preço de combustível, da comida”, disse.

Sergio Moro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (sem partido), que ainda não definiu se vai disputar as eleições do ano que vem, não emitiu nenhuma declaração sobre o teto de gastos.

Alessandro Vieira

Pré-candidato do partido Cidadania, o senador Alessandro Vieira se juntou às críticas sobre a possibilidade de furo no teto de gastos para acomodar o Auxílio Brasil de R$ 400. “Estão usando precatórios [dívidas do governo reconhecidas pela Justiça] e auxílio Brasil para justificar o rompimento do teto”, disse em uma postagem no Twitter. “O objetivo real é acessar volumes bilionários de recursos em ano eleitoral, para fazer festa no orçamento secreto. Ao destruir os fundamentos econômicos, o governo Bolsonaro afunda o país na inflação”, afirmou.

No ano passado, o senador já vinha criticando a possibilidade de que o novo Bolsa Família ficasse de fora dos limites impostos pelo teto de gastos. “Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo, não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador, em entrevista ao Jornal Nacional em outubro de 2020.

Luiz Henrique Mandetta

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM/União Brasil) defendeu que programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, são necessários, mas que devem ser financiados de maneira que não causem mais inflação – que acaba penalizando "mais uma vez os pobres". Segundo ele, Bolsonaro está usando o programa como um "populismo eleitoreiro".

Quando era deputado federal, Mandetta votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o teto de gastos públicos, seguindo o posicionamento de seu partido, o DEM. Na época, ele dizia que havia uma "irresponsabilidade generalizada" nos gastos públicos "que nos levou a esse estado de catalepsia nas contas públicas".

Simone Tebet

A senadora Simone Tebet, do MDB, também votou a favor do teto dos gastos públicos em 2016. Em janeiro de 2021, quando disputava com Rodrigo Pacheco a presidência do Senado, a emedebista voltou a defender a medida: "Mesmo retomando o auxílio emergencial, é preciso assegurar o respeito ao teto de gastos", publicou no Twitter naquele momento em que uma nova rodada de auxílio emergencial era discutida pelos congressistas.

Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (que acaba de anunciar sua filiação ao PSD e que é cotado para disputar a Presidência) defendeu a responsabilidade fiscal. Mas admitiu que deve apoiar uma mudança na regra de correção do teto de gastos para que o Auxílio Brasil seja implementado. Atualmente esse reajuste é feito com base na inflação acumulada de julho a junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção de janeiro a dezembro. Fazendo essa alteração, o governo conseguiria mais R$ 83 bilhões no orçamento de 2022. Mas a medida tende a "aumentar" o valor livre para gastos apenas por um ano, por um artifício contábil.

"O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também. No entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos", disse Pacheco na quinta-feira (21). "Nós temos a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social. É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro por meio de programa social que seja consistente e possa minimamente atualizar a capacidade de compra, especialmente da cesta básica, já que se elevaram muito os preços", afirmou o presidente do Senado.

Quando a PEC do teto de gastos foi apreciada pelo Congresso em 2016, Pacheco, que na época era deputado pelo MDB mineiro, votou a favor da proposta. Mas disse, em janeiro de 2021, que a regra não é "intocável".

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