Transparência Internacional nega que recomendou uso de parte da multa da J&F

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A ong Transparência Internacional no Brasil negou que tenha feito qualquer tipo de recomendação sobre o uso que deveria ser dado a parte da multa imposta à J&F no acordo de leniência firmado com o Ministério Público para criação de uma fundação. A penalidade de R$ 10,3 bilhões teria R$ 2,3 destinados ao desenvolvimento de ações anticorrupção, e entrou na mira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma investigação sobre a atuação da organização.

No entanto, o presidente da entidade, Bruno Brandão, confirmou que elaborou um relatório técnico com sugestões para o uso do dinheiro, e que blindaria que o recurso fosse apropriado “de maneira ilegítima” por “qualquer entidade pública ou privada”.

“O que fizemos foi um relatório que absolutamente blinda que qualquer entidade pública ou privada se apropriasse desse recurso de maneira ilegítima, inapropriada. O relatório está público há alguns anos, e mostra quais eram as orientações. Inclusive, que o Ministério Público não deveria se envolver na gestão desses recursos. Ele criava mecanismos rigorosos”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quarta (7).

Brandão afirmou que o relatório sobre o uso dos recursos foi elaborado um ano após a assinatura do acordo da J&F, em 2017. Em outra entrevista nesta semana, ele diz que chegou a ser procurado pela empresa naquele ano para dar encaminhamento aos recursos para a realização de ações anticorrupção, mas disse que a ong teria se negado a receber.

De acordo com ele, o relatório técnico feito pela entidade à J&F nunca foi adotado, o que, diz “também revela o caráter não vinculante desse trabalho da TI”.

Ainda no âmbito das ações anticorrupção, Bruno Brandão diz que o desmonte delas vem ocorrendo não apenas no Poder Executivo, como apontou no relatório de percepção da corrupção divulgado na semana passada e que embasou uma série de ataques de pessoas ligadas ao governo.

“Há o Legislativo, com o Centrão cada vez mais poderoso, abocanhando mais recursos. E o Poder Judiciário, que tem tem feito o papel do desmonte, com decisões que anulam de maneira generalizada investigações e processos contra a corrupção”, disparou.

Ele diz, ainda, que “houve muitos erros importantes” durante a força-tarefa da Operação Lava Jato, em que a Transparência Internacional atuou em diversos momentos junto do então procurador Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Havia uma profunda divergência com o entendimento da Transparência Internacional sobre o que essencialmente significa a luta contra corrupção”, afirmou.

“Nós fizemos um trabalho de cooperação com especialistas, para criar um pacote de 80 medidas, que tinha uma visão muito mais plural do combate à corrupção, que não fosse um olhar só penal”, completou.

Em nota à Gazeta do Povo, a J&F afirmou que Brandão teria indicado à empresa os dados da ong para receber o depósito de recursos do acordo "enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores".

"O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia", completou a companhia.