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14º salário

O caso do Tribunal de Contas que paga um extravagante vale-livro de R$ 70,9 mil

    • Estadão Conteudo
    • 22/07/2019 16:43
    martelo da Justiça
    Tribunais de contas de todo o país pagam penduricalhos que engordam contracheques de conselheiros, burlando o teto constitucional.| Foto: Pixabay

    Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de "penduricalhos" como o auxílio-moradia, Tribunais de Contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.

    Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo em tribunais de contas de todo o país encontrou exemplos de criação ou ratificação de benefícios, nos últimos anos, que elevam consideravelmente os salários. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, paga um "vale-livro" anual de R$ 70,9 mil. No Distrito Federal e Goiás, os tribunais incorporaram benefícios temporários aos salários.

    Bônus equivale a 16 meses de salário de professor

    Os conselheiros do TC do Mato Grosso recebem todo ano uma verba para comprar livros. Em janeiro, o valor do "vale-livro" foi reajustado para R$ 70,9 mil – dinheiro suficiente para adquirir 709 livros no valor de R$ 100 cada. Não é preciso comprovar a compra de obras técnicas. O dinheiro cai na conta em duas parcelas. O montante atual equivale a 16 salários de um professor remunerado pelo piso estadual. O tribunal diz que a finalidade é "aperfeiçoar" os "serviços" e "produtos entregues pelos membros do órgão à sociedade".

    Além do "vale-livro", os conselheiros de Mato Grosso recebem R$ 64,3 mil todo mês, quase o dobro do teto constitucional. Esse pagamento inclui um subsídio de R$ 35.462,22, uma gratificação por desempenho de função de R$ 3.831,10, um auxílio-alimentação de R$ 1.150 e um "cotão" para o exercício da atividade de controle externo de R$ 23.873,16 mil. Os valores entram integralmente na conta dos conselheiros.

    Auditora aposentada do Tribunal de Contas da União, Elda Mariza Valim diz que o Tribunal de Contas de Mato Grosso faz pagamentos "ilegais". Ela preside o Observatório Social de Mato Grosso, uma entidade que fiscaliza os órgãos no Estado. "É o melhor de dois mundos. Ora se aplica a isonomia com o Legislativo, ora com o Judiciário, no que interessa, criando um regime híbrido incompatível com a Constituição."

    Em 2018, o Tribunal deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando as contas em R$ 4 milhões. A assessoria do tribunal diz que todas as verbas estão de acordo com as constituições Federal e Estadual.

    Gratificações aumentam salário no TC de Alagoas

    Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

    O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otavio Lessa de Geraldo Santos, nomeado em 2002 pelo seu irmão e governador Ronaldo Lessa, recebe R$ 46.100,96, ultrapassando em R$ 6,8 mil o teto. Os demais conselheiros recebem R$ 44.327,85, incluindo a ex-presidente Rosa Maria, irmã de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. O único que não recebe acima do teto é Cícero Amelio da Silva, por ter sido afastado do tribunal após ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação.

    A assessoria do tribunal afirmou que a Constituição "pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público".

    Essa explicação, no entanto, só valeria se fossem dois empregos públicos diferentes. Pelo previsto na Constituição, conselheiros só podem acumular o cargo de professor. As funções como a de presidente, corregedor ou ouvidor estão implicitamente remuneradas quando se paga o subsídio de conselheiro. "Essas funções adicionais não são autônomas para justificar recebimentos extras", explica o advogado Jacoby Fernandes.

    Conselheiros ganham adicional de R$ 9 mil por um dia como presidente no DF

    No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Atualmente, o valor é de até R$ 8.865,56 (no somatório do salário, o que exceder os R$ 39 mil é cortado). Essa incorporação de verba temporária como permanente foi proibida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do CNJ, porém, não impediu os conselheiros de ratificarem a vantagem, em 2014.

    O fundamento da gratificação na capital é uma lei distrital de 1994. Os sete conselheiros recebem uma "remuneração temporária" de no mínimo R$ 7.617,77. A reportagem questionou como se chega a esse valor, mas o tribunal não detalhou.

    A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação ao Supremo pedindo a suspensão do benefício a quem não estiver na presidência, afirmando que o pagamento é inconstitucional e "afronta" a moralidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que a gratificação de 25% é "decorrência de expressa previsão legal" contida na lei distrital que está em "pleno vigor".

    No TC de Goiás, novato ganha salário de ministro do STF

    No Tribunal de Contas de Goiás, a gratificação de 25% por exercício de mais de uma função faz, na prática, com que todos os conselheiros, auditores e procuradores recebam o salário de um ministro do Supremo. A reportagem constatou que um procurador novato, que ingressou em março no tribunal, com salário de R$ 31,9 mil, recebeu os 25% adicionais (R$ 7,9 mil) no primeiro salário, atingindo R$ 39,29 mil.

    Pagar a todos extras por funções temporárias é uma forma de elevar o piso para o teto. A prática em Goiás se repete em outros tribunais, que elevam os salários dos seus membros para o teto por meio dos "penduricalhos". O órgão goiano informou que as gratificações estão previstas em lei.

    Supremo vai julgar legalidade de 'penduricalhos'

    De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

    Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

    A questão dos "penduricalhos" deve voltar à pauta de debate do Supremo. A Corte deverá julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em 2017, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé.

    13 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 13 ]

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    • M

      Marcelo Martins

      ± 0 minutos

      gente porca!!!

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      • A

        ANDRE PORTES SANTOS

        ± 8 dias

        Bora pegar eles na saída. A Justiça é corrupta

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        • S

          STF

          ± 8 dias

          Muito mais barato do que Tribunal de Contas seria contratar auditorias externas. Mas também tenho minhas dúvidas de que não seriam corrompidas, vide que PETROBRAS tem auditoria externa e nunca pegaram ninguém roubando.

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          • D

            Diz

            ± 8 dias

            *******s.

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            • S

              Senor Rodriguez

              ± 8 dias

              Esqueceram dos 60 dias de férias por ano, dos "n" cargos comissionados a que tem direito de indicar, da ausência total de compromisso com expediente (aparecem só nas sessões e um dia ou outro). Carro com placa "normal", motorista(s) e um imenso poder de barganha com os administradores públicos... ISSO TEM QUE MUDAR.....E LOGO

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              • R

                RGB

                ± 8 dias

                Um horror, a matéria escancara a realidade sórdida a que nós brasileiros somos submetidos a uma verdadeira escravidão tributária, com a finalidade de sustentar esta turma de senhores que deveriam estar zelando pelos recursos públicos. Mais um caso de polícia!

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                • D

                  David de Carvalho

                  ± 8 dias

                  Como eles bem dizem, é totalmente legal. Legal e totalmente imoral.

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                  • M

                    Mario Nascimento

                    ± 8 dias

                    Pobre Brasil, o tribunal que deve fiscalizar as contas é o primeiro a burlar a lei. Quem os fiscaliza?

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                    • M

                      MORALES

                      ± 8 dias

                      Esses ********s se protegem de tribunal em tribunal. De procuradores a juizes, todos se acobertam. Se isso não é uma bandidagem cometendo crime contra contribuinte pobre em país subdesenvolvido, não sei o que é. Maldhitos!

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                        Valter Luiz Demenech

                        ± 9 dias

                        Pobre país chamado Brasilis!!!!

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                        • E

                          EDUARDO APEL

                          ± 9 dias

                          Freitas prefiro ,morte na fogueira do inferno.

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                          • F

                            Freitas

                            ± 9 dias

                            Podem escolher. Temos duas formas para resolver: guilhotina ou fuzilamento.

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