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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (28), a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo há um mês.
A chapa foi acusada de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar ficou em 6 a 1 pela cassação da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium.
Apesar de todos os ministros já terem votado, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para que o ministro André Mendonça complemente seu voto na sessão desta quinta-feira (30).
Segundo ela, o ministro não deve mudar o entendimento. Com isso, Damião segue no cargo pelos próximos dias. Caso o TSE mantenha a decisão desta noite, Roraima deve realizar novas eleições para um mandato-tampão.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir o governo interinamente.
A coligação "Roraima Muito Melhor", que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), na disputa pelo governo, acusou Denarium e Damião de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a acusação, a chapa teria utilizado R$70 milhões em transferências para 12 dos 15 municípios do estado com o programa “Morar Melhor”. Outros R$11 milhões teriam sido destinados a criação do programa “Cesta da Família” para a distribuição de cestas básicas.
Eles negam qualquer irregularidade e suas defesas sustentam que as transferências não tiveram caráter eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou a chapa e rejeitou todos os recursos. As defesa recorreram ao TSE.
Em agosto de 2024, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, defendeu a cassação da chapa e a realização de novas eleições no estado.
O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para a análise) e o julgamento só foi retomado em novembro de 2025. Na ocasião, o ministro acompanhou o entendimento da relatora.
Houve mais uma suspensão a pedido do ministro Nunes Marques. Em abril deste ano, o magistrado votou pela inelegibilidade de Denarium e a manutenção do mandato de Damião.
Na sessão desta noite, votaram os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira.
Placar do julgamento
- Cassação de Damião: Votaram a favor os ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça, e Cármen Lúcia. Nunes Marques foi o único a divergir;
- Inelegibilidade de Damião: Apenas os ministros Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques votaram contra;
- Inelegibilidade de Denarium: Todos os ministros votaram para tornar o ex-governador inelegível.
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