“Um não pode mudar o que 594 decidem”, diz Bolsonaro sobre PEC do STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, na sexta-feira (24), que o que é decidido pelos 594 parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores) não pode ser mudado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala de Bolsonaro foi um comentário sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF no Senado.

“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta, e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro em encontro com integrantes do Partido Liberal no Rio de Janeiro, incluindo o governador fluminense, Cláudio Castro (PL).

A PEC do STF foi aprovada na quarta-feira (22), no Senado Federal, com 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turnos da deliberação. A medida é uma reação do Congresso para barrar o ativismo judicial do STF. Após a aprovação no plenário do Senado, a proposta segue para avaliação da Câmara.

Na Câmara, a articulação da oposição para a aprovar a matéria já iniciou. Os parlamentares favoráveis à proposta devem pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já que afirmam que a Casa tem agora a “obrigação” de aprovar a PEC.