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Regras

Covid-19: o que o diz o projeto do Senado sobre a distribuição da vacina

  • PorCamila Abrão, com Estadão Conteúdo
  • 03/12/2020 09:03
Senado vota projeto que determina regras para distribuição da vacina contra Covid-19.
Senado vota projeto que determina regras para distribuição da vacina contra Covid-19.| Foto: Bigstock

O Senado vota nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que determina regras sobre a distribuição da vacina contra a Covid-19. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pretende trazer mais transparência para compra e distribuição do imunizante. Na terça-feira (1.º), o governo divulgou um esboço do plano nacional de vacinação, composto por quatro fases definidas para a vacinação da população.

As propostas apresentam similaridade quanto à distribuição, por darem prioridade aos grupos mais vulneráveis a Covid-19. O plano do governo prioriza os grupos de risco e pessoas que estão expostas a doença pelo trabalho que realizam. Esses critérios também são, de certa forma, contemplados no PL 4.023/2020, de Alessandro Vieira.

A diferença principal está no fato de o senador apresentar parâmetros científicos, epidemiológicos e populacionais a serem considerados. O senador ressalta que toda a operação envolvendo vacinação deve ser pautada “mediante a observação de critérios técnicos devidamente definidos em regulamento, de maneira clara, de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”.

Vieira cita nove parâmetros: tamanho da população; percentual da população imunizada contra Covid-19; participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; percentual da população já acometida por Covid-19; número de casos e óbitos; número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave.

Além disso, a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região; e o grau de urbanização e potencial de disseminação da Covid-19 na localidade ou região também devem ser levadas em conta. Porém, os parâmetros não apresentam definições mais detalhadas.

Regras para distribuição da vacina entre estados e municípios

Além disso, a proposta no Senado estabelece que a distribuição de doses e a transferência de recursos federais para estados e municípios seja feita de acordo o tamanho da população, o número de infectados, a capacidade da rede de saúde local e o potencial de disseminação da Covid-19 na região.

A distribuição dos repasses federais é uma das principais polêmicas na discussão. Em abril, por exemplo, o Senado negociou um projeto com o governo federal para destinar recursos a estados e municípios no combate à pandemia.

Contrariando uma proposta da Câmara, que beneficiava estados maiores, o Senado acabou destinando proporcionalmente mais recursos para o Norte, região do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), cuja base política fica no Amapá.

Relator é favorável, mas pede mais clareza no projeto

O relator do projeto, o senador e médico Nelsinho Trad (PSD-MS), apontou a falta de um maior detalhamento dos parâmetros para definição das regras. Por exemplo, quando o projeto cita o “percentual da população imunizada contra Covid-19”, Trad considera que o trecho pode levantar dúvidas. “A rigor, ainda não se sabe quando uma pessoa está imunizada contra a Covid-19, pois o simples fato de ter tido a doença não necessariamente confere imunidade à pessoa. Também não se sabe acerca da efetiva duração dessa suposta imunidade”, explica.

O relator recomenda que sejam feitas alterações no texto do projeto “para sanar os problemas apontados e evitar erros de interpretação decorrentes de dificuldades no entendimento do texto”. Segundo Trad, a proposta, “apesar de não introduzir grandes mudanças na legislação", "poderá conferir maior transparência e dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a vacinação contra a Covid-19, o que é relevante e oportuno no cenário atual”.

Proposta do governo divide vacinação em quatro fases

O plano nacional de vacinação do governo terá quatro fases. Na primeira fase a prioridade será os profissionais de saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em instituições de longa permanência, como asilos e povos indígenas.

Já os idosos de 60 a 74 anos, receberão a imunização na segunda fase. A terceira fase é formada por pessoas com comorbidades e doenças crônicas, incluindo quem sofre com cardiopatias e doenças renais crônicas.

Em seguida, na quarta fase da vacinação estão os professores, funcionários que atuam nas forças de segurança, trabalhadores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

O plano apresentado ainda é uma proposta preliminar. As regras foram definidas pelo Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Butantan, Instituto Tecnológico do Paraná, o Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, conhecidos respectivamente como Conass e Conasems.

PL da vacina deveria ter sido votado em outubro 

A votação do projeto deveria ter ocorrido em 7 de outubro, mas foi adiada a pedido do relator, que tentava negociar o texto final com o governo. Se aprovado, o regulamento deverá ser editado no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da lei e dependerá também da aprovação da Câmara e de sanção presidencial.

Até o momento, foram apresentadas 16 emendas ao projeto. O autor do PL, Alessandro Vieira, protocolou uma emenda na tarde da quarta-feira (2) em que acrescenta ao texto a garantia de que todos os brasileiros tenham acesso à vacina contra a Covid-19. O senador espera que a vacinação ocorra da “forma  mais  ampla  possível".

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Comentários [ 6 ]

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  • R

    Rayane Santos

    ± 14 horas

    Esse público em referência, citado na quarta fase do plano de vacinação, “pessoas privadas de liberdade”, não sãos os presos, né?! Porque qual o sentido de vacinar presos, que não transitam em sociedade, não trabalhar e vivem as custas dos impostos das pessoas de bem, e não vacinar o cidadão de bem, o trabalhador??!!

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    • A

      Adami

      ± 17 horas

      E quando os trabalhadores que PAGAM os impostos e mantém esse Brasil de pé vão receber a vacina? Colocam presos e professores na frente? É muita sacanagem.

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      3 Respostas
      • C

        C R Berger

        ± 16 horas

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      • C

        C R Berger

        ± 16 horas

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      • C

        C R Berger

        ± 16 horas

        Teste.

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    • F

      F.Neto

      ± 17 horas

      Uma vacina nova, feita às pressas, será aplicada inicialmente nos mais vulneráveis??!!! Não faz sentido.

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