Van Hattem diz que TSE afronta parlamento e pede CPI do Abuso de Autoridade

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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) avalia que a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura uma "afronta ao parlamento e sobretudo ao poder do voto popular". Dallagnol teve a candidatura indeferida pelos ministros da corte eleitoral na noite de terça-feira (16).

Van Hattem afirmou à Gazeta do Povo que a decisão do TSE é uma afronta ao próprio sistema eleitoral brasileiro, considerando que as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral no Paraná haviam deferido a candidatura do ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato.

"É uma afronta ao próprio sistema eleitoral brasileiro, quando o tribunal decide em apenas um minuto um julgamento sem nenhuma contradição entre os mementos do tribunal, inovando o ordenamento jurídico, inventando uma inelegibilidade que não consta na lei", argumentou.

"[A decisão] É um pedaço de papel lido por um presidente de corte eleitoral [ministro Alexandre de Moraes] que está comentando abuso de autoridade, dentre tantos outros e que vai precisar ser corrigido pelo parlamento", disse van Hattem, indicando que é preciso acelerar a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue se houve abusos de autoridade cometidos pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE. Segundo o parlamentar, faltam 34 assinaturas de deputados para que seja alcançado o número mínimo de apoios para a instalação do colegiado, batizado de CPI do Abuso de Autoridade.

O deputado gaúcho também contou que esteve no gabinete de Dallagnol após a decisão do TSE ter sido proferida para prestar solidariedade ao colega parlamentar. Segundo ele, o clima entre os presentes era de indignação e de revolta, "mas também de confiança de que o povo brasileiro não vai aceitar uma decisão como essa".

Dallagnol se reuniu com assessores e parlamentares em seu gabinete na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), depois de receber a notícia sobre o indeferimento da candidatura e consequente cassação. A reunião, segundo o jornal o Estado de S. Paulo, se estendeu até as 3 horas da madrugada. Após sair do gabinete, ele não quis dar entrevista e disse que se pronunciará nesta quarta-feira (17).