Volta da obrigação de extintores em carros divide parlamentares

O extintor de incêndio nos carros pode voltar a ser obrigatório se os congressistas aprovarem o projeto de lei que prevê a retomada do equipamento. O projeto de lei, PLC 159/17, que retoma a obrigatoriedade, está pronto para ser votado no plenário do Senado, na retomada do trabalho legislativo, a partir de fevereiro.

De autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), a proposta tem enfrentado resistência dos parlamentares e teve parecer favorável e contrário em duas comissões legislativas do Senado.

O texto estabelece a obrigatoriedade para o extintor ABC, indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). Para voltar a incluir o extintor entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Os extintores deixaram de ser obrigatórios, após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 2015. Uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.

Prós e contras

Ao defender a proposta, na Comissão de Fiscalização e Controle, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que os extintores são um item de segurança fundamental em automóveis. Segundo ele, tais equipamentos são de fácil operação, eficientes no combate a incêndios e não têm custo elevado.

"Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença [nos gastos dos proprietários de veículos]. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade, e por isso faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança", declarou Braga durante a votação de seu parecer, conforme informações da Agência Senado.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um parecer contrário ao projeto e criticou o lobby da indústria de extintores pela aprovação da matéria. Para ele, falta preparo técnico e emocional aos motoristas e são poucos que realmente sabem usar o extintor. "Há motoristas que nem sabem onde está localizado o equipamento e quando há fogo no automóvel, as pessoas devem sair do carro e ficar longe dele, deixando para os bombeiros a tarefa de apagar o incêndio", declarou.

No parecer, Styvenson ainda citou um levantamento segundo o qual, no ano 2000, "dos 2 milhões de sinistros cobertos pelas seguradoras brasileiras de veículos, 800 foram incêndios, mas só em 24 casos os extintores foram utilizados, ou seja, em 3% dos incêndios".