Cristiano Zanin será relator de recurso que tenta reverter inelegibilidade de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator do recurso que tenta reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zanin, que tomou posse como ministro em agosto de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido para a relatoria em distribuição realizada no último dia 19. Ele atuou como advogado pessoal de Lula, em especial nos processos da Operação Lava Jato.

O recurso do ex-presidente no STF tramita desde outubro, quando a defesa pediu a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do Plenário do TSE foi tomada em junho, por 5 votos a 2, declarando Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Antes de recorrer ao STF, o ex-presidente tentou recurso junto ao TSE, que foi negado.

O sorteio que resultou na escolha de Zanin para a relatoria do recurso de Bolsonaro excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. De acordo com as regras do Regimento Interno do STF (RISTF), a distribuição de processos por meio de sorteio é feita por um sistema informatizado, público e acessível, que distribui os processos de maneira automática e aleatória.

O sorteio, no entanto, segue algumas regras, como o impedimento da distribuição ao presidente do STF ou ao vice-presidente, quando este estiver ocupando o cargo, e a realização de novo sorteio caso o ministro seja declarado suspeito ou impedido para relatar o caso, desde que se encaixe nos casos previstos na lei.