Zanin manda ação contra Bolsonaro por fala sobre petistas à Justiça Eleitoral do Acre

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o envio para a Justiça Eleitoral do Acre de um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma declaração feita na campanha eleitoral de 2018.

A investigação diz respeito a uma fala de Bolsonaro em que ele cita “fuzilar a petralhada”, com referência a eleitores do PT. O processo estava sob a relatoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Ao herdar o processo do ex-ministro, Zanin decidiu encaminhar o caso à Justiça Eleitoral do Acre, pelo fato de que a fala de Bolsonaro foi feita durante um ato de campanha em Rio Branco, nas eleições de 2018.

Com o término do mandato do ex-presidente, Zanin reforçou na decisão que ele perdeu o foro para ser processado no Supremo. “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal”, disse Zanin.

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi ajuizado pela coligação do então candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda.