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O ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Ele foi o último a votar na sessão desta quarta (26) em que também seguiram o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
"Em tese, estamos aqui diante de fatos devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela PGR na denuncia apresentada", disse durante a rápida explanação do voto.
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Além de Bolsonaro, também agora se tornam réus no STF os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também foram denunciados o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada embasou a investigação sobre o caso.
De acordo com ele, todos os documentos que ampararam a denúncia apresentam os elementos necessários para amparar a decisão de torna-los réus, e que não foi apenas a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid que embasou as alegações contra os citados.
Cristiano Zanin também afirmou que Moraes detalhou a relação dos denunciados na ação e que podem ser indiciados por crimes relativos ao “concurso de pessoas”.
“Não necessariamente o acusado tem que ter estado no dia 8 de janeiro, mas se ele concorreu de alguma forma para que esse evento tenha ocorrido, ele responde nos termos da lei”, relatou ao seguir “integralmente convergente com o voto do relator”.
Ele ainda citou que existem inúmeros documentos que mostram a possível participação dos citados nos atos de 8 de janeiro de 2023 e que “há materialidade para ensejar o recebimento integral da denuncia como disse o relator”.
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Na denúncia, apresentada em 18 de fevereiro, Gonet sustentou que a articulação para um golpe de Estado que impedisse a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou em meados de 2021, quando Bolsonaro intensificou manifestações para colocar em dúvida a integridade das urnas eletrônicas.
Para a PGR, desde essa época, o ex-presidente e seu entorno queriam descredibilizar o sistema eletrônico de votação e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que, numa eventual derrota na disputa eleitoral para Lula, Bolsonaro pudesse justificar uma intervenção no TSE, com auxílio das Forças Armadas, para revisar o resultado do pleito.
“O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, diz a denúncia.
A PGR elencou atos que, ao longo de um ano e meio, teriam levado Bolsonaro a incitar a população a uma revolta contra a eventual vitória de Lula, o que teria ocorrido nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército, após a derrota, e se materializado no dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação dos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
