A questão é: qual reforma tributária?

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira que os empresários brasileiros também devem dar sua contribuição à reforma tributária. Segundo ele, parte dos empresariado faz campanha contra mudanças alegando que haverá aumento da carga tributária.

Maia negou e ressaltou que a reforma pretende corrigir distorções e combater privilégios. “Temos um sistema injusto, que beneficia poucos e prejudica os brasileiros mais simples. O sistema precisa ser reformado”, destacou. Maia afirmou que para reorganizar o estado brasileiro, todos devem contribuir. “Os mais simples deram sua contribuição na [reforma] previdenciária, os servidores uma contribuição maior”, completou.

Que o sistema tributário atual é terrível todos sabem. Vivemos num manicômio tributário. Mas Maia deveria evitar o monopólio dos fins nobres, jogando para a plateia e dando a entender que empresários contrários a esta reforma proposta não querem "dar sua contribuição".

Essa afirmação parte da premissa de que a reforma atual é desejável, mas há muitas controvérsias. Vários empresários entendem que um IVA de quase 30% seria enorme estímulo à informalidade. Alegam, ainda, que se trata de um tributo ultrapassado, obsoleto para a era digital.

O empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, tem liderado um grupo contrário a PEC 45, justamente por considera-la um tiro no pé do varejo. Ao lado do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, defensor de um imposto sobre transações monetárias, esse grupo de empresários dos setores de comércio e serviços lançou um movimento contra os projetos que tramitam no Congresso hoje.

Eles propõem que seja feita outra reforma, que se basearia em proposta que Cintra defendia quando estava no governo, com desoneração da folha de pagamento e criação de imposto sobre movimentações financeiras, chamada à época de nova CPMF. Também esteve presente no evento o senador Major Olímpio (PSL-SP), anunciado pelas lideranças empresariais como o representante do grupo no Congresso.

Para os empresários dos setores de comércio e serviços que iniciaram o movimento, os projetos que tramitam no Congresso só beneficiariam os bancos, as grandes indústrias e o setor de bebidas alcoólicas, enquanto os setores representados por eles, além do agronegócio, seriam os mais prejudicados.

“Analisando as duas propostas, chegamos à conclusão de que a sociedade civil, as empresas, as entidades empresariais e os trabalhadores não estão sendo ouvidos”, disse Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que organizou o encontro.

Não se trata, portanto, de não querer "contribuir com sua parte", até porque impostos são sempre repassados para os consumidores. A questão legítima que se coloca é: qual reforma tributária desejamos? Que é preciso simplificar os tributos todos sabem. O ideal seria reduzi-los também, mas isso sabemos que está fora de cogitação por enquanto, por conta da responsabilidade fiscal (é preciso cortar mais despesas públicas).

Mas o debate técnico sobre qual reforma se faz necessário, e não pode ser às pressas, às escondidas. É verdade que uma volta da CPMF é politicamente difícil, ainda que existam argumentos razoáveis a favor dessa forma de tributo, que inclui ampla base, dificulta a sonegação e demanda um aparato fiscalizatório infinitamente menor. Só que o Congresso terá de enfrentar esse debate, uma vez que um IVA tão alto certamente será um convite à ilegalidade e sonegação.

A reforma tributária mexe num vespeiro ainda mais complexo do que a previdenciária, pois inclui a divisão entre os entes federativos e entre os diferentes setores da economia. Cada um quer uma coisa, e talvez seja preciso contemporizar, buscar um meio-termo, um denominador comum. Um IVA menor, um imposto baixo sobre transações financeiras, e a redução dos encargos trabalhistas parece um caminho alternativo muito mais interessante.

A pressa, aqui, pode ser inimiga não da perfeição, que inexiste quando o assunto é imposto, mas do razoável mesmo. Ela pode, como afirmou o empresário Flávio Rocha, piorar o "impiorável"...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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