A usurpação anunciada: ala de Gilmar Mendes quer o controle do TSE

A juristocracia brasileira nem disfarça mais. Enquanto o país tenta discutir eleição, a ala de Gilmar Mendes no STF trata o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como apêndice, órgão menor que precisa de “supervisão” sempre que o resultado ameaçar o consórcio no poder. Não é interpretação. É o próprio decano quem diz: o Supremo atuará como instância revisora e intervirá “sempre que necessário”. Tradução: se Nunes Marques e André Mendonça – indicados por Bolsonaro – ousarem aplicar a lei em vez do script petista, o STF atropela. Isso tem nome. Chama-se usurpação de competência.

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Gilmar não fala de “politização da Justiça Eleitoral” por acaso. Fala depois de xingar Mendonça de “boneco eleitoral” em plenário e de validar, sozinho, o reajuste do Bolsa Família a poucos dias do pleito. O risco “que vem de dentro”, segundo ele, não é o aparelhamento de décadas. É a possibilidade de o TSE deixar de ser correia de transmissão. Uma Corte que legisla, executa e julga agora quer também ditar o ritmo da Justiça Eleitoral. Quem ainda fala em independência dos poderes vive em 1988. Nós estamos em 2026.

O caso Deltan Dallagnol ilustra o método com precisão cirúrgica. O editorial da Gazeta do Povo não deixou dúvida: “O TSE retoma o jogo sujo contra Deltan Dallagnol”. O TRE-PR reconheceu a elegibilidade. No sábado à noite, em processo sigiloso, o ministro Floriano de Azevedo Marques – amigo de faculdade de Alexandre de Moraes e indicado com o patrocínio dele – suspendeu a campanha. Sem julgamento definitivo do registro. Sem contraditório pleno. Só a canetada. O plenário, por 5 a 2, referendou. André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Os outros seguiram o roteiro.

Não se trata de um ou outro processo isolado. É o desenho de uma eleição tutelada. Quem critica Moraes perde tempo de TV. Quem usa a imagem de Bolsonaro perde inserção. Quem ameaça a composição futura do STF – o Senado que poderia fazer o contrapeso – é interceptado no meio do caminho

Dallagnol não é amigo de Moraes. É o contrário. Foi o coordenador da Lava Jato que colocou Lula na cadeia. Na mesma semana em que o ex-procurador lançou movimento pelo impeachment de Moraes e liderava pesquisas no Paraná, o amigo do ministro do STF interrompeu sua campanha. Coincidência? Na “democracia” desses senhores, coincidência é o nome que dão à vingança institucional.

Como escreveu a Gazeta, a decisão ressuscitou a “bola de cristal” de Benedito Gonçalves, aquela futurologia teratológica de 2023 que cassou o mandato mais votado do Paraná sem base na Lei da Ficha Limpa. Agora repetem o golpe preventivo. O nome fica na urna, mas o candidato é amordaçado. Lawfare de manual.

O mesmo padrão atinge Michelle Bolsonaro. A candidata ao Senado pelo DF foi proibida de usar imagens e mensagens do marido na propaganda. O TRE-DF atendeu pedido da petista Erika Kokay e entendeu que foto do casal e a tal “missão” atribuída a Jair Bolsonaro transfeririam votos de um homem que o STF já declarou sem direitos políticos.

Michelle gravou vídeo escondendo o rosto do marido no peito e chamou a decisão de perseguição. Tem razão. Bolsonaro está em prisão domiciliar, silenciado, sem redes. A mulher não pode sequer mostrar a história que os dois viveram. Enquanto isso, o governo dispara benefício social às vésperas da eleição e Gilmar chancela. Seletividade não é falha. É o sistema.

A Gazeta foi direta: “A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos”. Exatamente. Não se trata de um ou outro processo isolado. É o desenho de uma eleição tutelada. Quem critica Moraes perde tempo de TV. Quem usa a imagem de Bolsonaro perde inserção. Quem ameaça a composição futura do STF – o Senado que poderia fazer o contrapeso – é interceptado no meio do caminho. O eleitor paranaense e o eleitor do Distrito Federal não decidem mais sozinhos. Decidem sob tutela de ministros que já escolheram o lado.

O Senado, como sempre, se omite. Davi Alcolumbre segura impeachment, o Congresso late e não morde, e Gilmar testa os limites porque sabe que a reação institucional é teatro. Mandato para ministro, fim da decisão monocrática, respeito à competência do TSE: isso não é radicalismo. É o mínimo para uma República que ainda pretenda ter Três Poderes, e não um tribunal que legisla, executa, julga e agora também apura urna. Enquanto Moraes permanecer no centro desse arranjo, a Corte continuará imersa na lama. O circo já está montado.

Em outubro o brasileiro decide se quer mais do mesmo consórcio Lula-STF ou se ainda acredita que instituição serve ao cidadão, não o contrário. Não desperdicemos o voto com covardes. O relógio corre.