A favor da legalização dos jogos de azar

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Deu no GLOBO:

Bingo! A legalização dos jogos no Brasil vai passar com extrema facilidade na comissão especial da Câmara que trata do polêmico tema. Cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingo e jogos eletrônicos a dinheiro serão aprovados com ampla maioria. São 27 deputados titulares na comissão. Dos 25 titulares ouvidos pelo GLOBO, 23 declararam ser favoráveis à liberação da jogatina. Os outros dois estão indecisos. Ninguém se manifestou contrário. Para a grande maioria dos deputados, o jogo deve sair da clandestinidade. Dessa forma, eles argumentam que a prática deixaria de abastecer a contravenção, e o Estado poderia arrecadar recursos com a taxação dessa atividade. Se aprovado, ainda vai a plenário.

Os argumentos a favor são os mesmos de antigamente: é preciso acabar com a hipocrisia, o jogo já existe no Brasil; vai gerar empregos e renda; o Estado vai lucrar arrecadando impostos com a legalização; o brasileiro não vai mais jogar no exterior.

[…]

— Sou completamente favorável ao jogo. Mas não pode burocratizar. O jogo do bicho, por exemplo, deveria ser autorizado com um simples alvará — disse Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

— O jogo tem que ser terceirizado. Tem que criar agências reguladoras para que possam fazer uma concorrência internacional onde a iniciativa privada possa gerir recursos. Não existe essa possibilidade de estados gerarem jogos. O dever do Estado é cobrar imposto e fiscalizar o cidadão brasileiro — disse Ronaldo Carletto (PP-BA).

Concordo. Entendo a preocupação dos que temem lavagem de dinheiro ou sedução de potenciais viciados, mas não aceito o estado paternalista que tutela o indivíduo, e quanto ao risco de lavagem de dinheiro, o atual, de corrupção estatal, é muito pior. Eis um artigo que escrevi há anos no meu antigo blog sobre o assunto:

A Propina do Bicho

“Os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos.” (Ronald Reagan)

Está na capa de O Globo hoje (08/05/08) que um relatório da Polícia Federal com base na análise da contabilidade encontrada num pen drive com o contraventor Roberto Andrade, preso em 2006, mostra o pagamento de propinas e mesadas num total de R$ 35,4 milhões, entre 2003 e 2006. O jornal diz que “o documento aponta que pessoas do alto escalão do governo do estado teriam sido beneficiadas no esquema”. O casal, Garotinho e Rosinha, pode ter sido parte do esquema de corrupção. A relação simbiótica entre jogo do bicho e governos corruptos não é nenhuma novidade.

O relacionamento do PT com os contraventores do bicho parece vir de longa data. O ex-governador Olívio Dutra, que comandava o Rio Grande do Sul, considerado vitrine nacional para o PT, esteve sob a mira de investigações por parte do Ministério Público Federal e da Justiça depois de uma CPI sobre a segurança pública, por denunciadas ligações com o jogo do bicho e contribuições irregulares para o partido quando das eleições para governador. Uma fita gravada pelo ex-tesoureiro do partido, Jairo Carneiro, relatava o financiamento da campanha do PT pelo jogo do bicho.

A pergunta que surge é: a quem interessa manter o jogo do bicho ilegal? Com certeza não interessa aos consumidores do jogo, que encontram inclusive produtos substitutos oferecidos pelo próprio governo, que pelo visto detesta concorrência. Também não é do interesse dos empresários honestos que poderiam explorar esse comércio, como tantos outros em prol da satisfação dos clientes e conseqüente lucro. Aliás, não custa lembrar que a origem do jogo foi totalmente nobre.

O jogo recebeu esse nome quando foi lançado, em julho de 1892, por João Batista Vieira Drummond, o barão de Drummond, dono de uma chácara com um pequeno jardim zoológico localizado em Vila Isabel, Rio de Janeiro. Antes do bicho, havia outros jogos semelhantes no Brasil, como os jogos das flores, das frutas e dos pássaros. Manuel Zevada, um mexicano e influente banqueiro do jogo das flores, propôs ao barão a criação de uma réplica de tal jogo, mas no caso usando bichos. O objetivo era conseguir recursos para manter os animais e toda a estrutura do zoológico. Os visitantes eram estimulados a participar de sorteios. Cada bilhete trazia o desenho de um bicho.

Mas quando o governo resolveu monopolizar os jogos de azar, lançou os empresários do jogo do bicho na ilegalidade. Claro que o setor passou a ser dominado por “contraventores”, já que o próprio governo decidiu que assim seria. Uma vez que os “bicheiros” já estavam no crime, por causa do governo, nada mais natural que estender as operações ilegais. Ganhos de escala, como chamamos em economia. Com uma lista de policiais e políticos no “mensalão” do bicho, seria loucura pensar que eles não iriam explorar outras áreas criminosas.

Se amanhã o governo resolver que vender bebida alcoólica é ilegal, o que esperar nesse setor? Não é preciso imaginar. Basta lembrar a Lei Seca americana, que criou o famoso mafioso Al Capone, entre outros. Quando o governo voltou atrás, o setor passou a ser dominado por empresários respeitados, como os sócios brasileiros da Inbev. Por que não deixar empresários como esses competirem livremente no jogo do bicho? Eis a pergunta que poucos fazem, preferindo voltar seu foco para o problema das propinas. Ignoram que a corrupção é fruto da ilegalidade que o próprio governo criou no setor. E essa corrupção é do interesse justamente do governo.

A premissa central por trás de medidas como a proibição do jogo do bicho é que o governo tem a função de nos proteger de nós mesmos. Nada mais absurdo! Quem conhece alguns políticos, acha realmente que essas pessoas têm capacidade de julgar pelos demais indivíduos o que é melhor para eles próprios? O governo não tem como função básica proteger o indivíduo de si mesmo, e sim protegê-lo de ameaças externas, como dos bandidos. Paradoxalmente, o nosso governo financia certos bandidos, como os invasores do MST, enquanto cria leis estúpidas que jogam setores na criminalidade, com a desculpa esfarrapada de proteger os “mentecaptos” deles mesmos. Sem falar que o próprio governo vende todo tipo de jogo de azar, como as lotéricas, raspadinhas etc. É muita inversão de valores! É muita hipocrisia!

A propina milionária do jogo do bicho para a política é apenas a ponta de um iceberg. A podridão no meio político é gigantesca, e por isso mesmo devemos reduzir o governo a um mínimo necessário para garantir a segurança dos indivíduos contra outros indivíduos, não contra si próprios. O governo, se tanto, deve ter como função a tarefa de polícia contra agressores de propriedade privada, internos ou externos. Nada mais. Não faz parte da lista de funções governamentais decidir que certas trocas voluntárias entre adultos são ilegais, e com isso “moralizar” a sociedade. Não apenas isso é injusto, como totalmente ineficiente. É o caminho da corrupção descontrolada que vemos todos os dias.

O cerne do problema não está no jogo do bicho, tampouco nos contraventores conhecidos como “bicheiros”. O epicentro do problema está na invasão governamental em um setor que deveria ser totalmente livre. Ou defendemos a liberdade, ou não haverá como evitar que as cobras tomem conta dos burros. Proibindo o jogo do bicho, sempre teremos propinas polpudas para políticos safados. Vai dar zebra todo dia!

Rodrigo Constantino