Abuso da máquina pública na campanha eleitoral: a reeleição é o problema?

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Máquina pública confundida com patrimônio particular: desgraça que assola nossa democracia

Nunca antes da história deste país se viu tanto abuso da máquina pública em campanhas eleitorais. O ex-presidente Lula abusava como poucos das instituições estatais para fazer campanha, e sua sucessora Dilma segue na mesma linha. Ronaldo Caiado, em artigo publicado na Folha, coloca a culpa na reeleição. Diz ele:

O instituto da reeleição no país ainda é recente na vida política brasileira, mas já nos leva a refletir sobre sua conveniência ou não para a nossa recém consolidada democracia.

Neste ano, depois de quatro eleições presidenciais e estaduais sob a égide da reeleição, ainda vemos um rol de abusos de alguns governadores e da presidente da República a atropelar a frágil legislação eleitoral e administrativa para combatê-los.

Nesta semana, sete ministros de Estado, usando carros oficiais e no horário de expediente, acompanharam a candidata-presidente na sabatina da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Constrangimento? Nenhum.

Usaram e abusaram, sem vergonha, da máquina pública, na função de ministros, para dar o seu apoio à petista que tenta se reeleger para continuar ocupando o mais graduado cargo da República. Péssimo exemplo!

Para o deputado, o fim da reeleição “evitaria o uso da máquina pública e o governante teria como única opção manter o foco em seu mandato”. Mas será que é verdade isso? Será que sem a possibilidade de ser reeleito o presidente ou governador não abusaria da máquina pública para ajudar a eleger seu sucessor do mesmo partido?

Se fosse verdade que basta acabar com a reeleição, então não haveria abuso da máquina pública nas campanhas dos sucessores, como aconteceu quando Lula tentou emplacar seu “poste” em 2010. Mesmo não sendo mais Lula o candidato – e bem que ele e boa parte do PT gostariam, mesmo contra a Constituição – o fato é que o então presidente continuou usando a máquina estatal para alavancar a candidatura de Dilma.

Concordo que a reeleição ajuda a jogar mais lenha na fogueira, sendo o Brasil o que é e nossa democracia ainda um tanto frágil e imatura. Aécio Neves é um que já se declarou contra a reeleição pelos mesmos motivos. Mas discordo que isso, isolado, resolveria o problema.

Vejo apenas duas formas de mitigar o mal: a postura ética do próprio eleitor e a punição pelo abuso. Acredito mais no segundo caso, claro. No primeiro, teríamos de ter outros candidatos e outros eleitores, que colocassem a questão ética e o apreço pelas práticas republicanas em primeiro plano.

Parece que estamos longe disso no Brasil, e basta olhar a qualidade de nosso Congresso e, principalmente, de nosso Planalto para ter certeza disso. Essa não é a melhor saída, ainda que claramente existam graus distintos de abuso, e o PT, como já disse, deixa qualquer outro no chinelo nesse aspecto, pois mistura completamente partido, governo e estado.

Resta-nos, então, apostar mais na punição legal para os abusos. De nada adianta multar um candidato por campanha antecipada, por exemplo, em R$ 7 mil ou algo assim, como temos visto. É troco para quem tem campanhas multimilionárias – e o PT, novamente, é o mais rico de todos, lembrando que a própria presidente Dilma questiona: “O que são dez mil [reais]?”

Há que se adotar critérios bem mais rigorosos, punições bem mais severas, sempre que ficar claro o abuso da máquina estatal para favorecer uma candidatura. Haverá uma linha tênue, uma região cinzenta? Sem dúvida, e sabemos que os candidatos vão utilizar tais brechas.

Mas que ao menos ocorra uma punição exemplar quando ficar patente o abuso, pois reduzir o incentivo ainda é o melhor mecanismo de persuasão que existe, especialmente quando a ética é um valor que passou mais longe de Brasília do que Plutão da Terra!

Rodrigo Constantino