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Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

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Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar responsável pela anistia aos mais de 2.600 policiais militares que participaram da greve realizada no Espírito Santo em fevereiro de 2017.

iniciativa foi do governador eleito Renato Casagrande (PSB), cumprindo uma promessa de campanha. A legislação prevê ainda a reintegração de quem foi expulso da corporação e o pagamento retroativo de salários e benefícios — um impacto de mais de R$ 830 mil aos cofres públicos.

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Como toda manifestação de classe, o protesto reivindicava reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Vendida inicialmente como um protesto de esposas e filhas de policiais militares que, supostamente, impediam a saída das viaturas — uma narrativa rapidamente contradita —, a greve propagou-se por toda a região metropolitana da Grande Vitória, afetando 70% das cidades do estado. Ela durou ao todo 21 dias, período em que a vulnerabilidade e a consequente sensação de medo por parte da população tomaram conta de toda a unidade federativa, em especial na primeira semana do movimento. Houve a suspensão da prestação de serviços públicos, com escolas e postos de saúde fechados, além da não circulação de ônibus. Nem mesmo a coleta de lixo estava ocorrendo. Lojas, farmácias e agências bancárias ficaram de portas fechadas, e a população correu aos supermercados que funcionavam em regime especial para estocar comida. O clima de insegurança foi tamanho que em muitos momentos não havia nenhum motorista disponível em aplicativos de transporte individual, como a Uber.

Para conter a situação, foram convocadas as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança. Ao final, o então governador Paulo Hartung conseguiu superar a crise sem conceder aumentos salariais. Posteriormente, foram aprovadas reformas na polícia militar. Seu capital político, todavia, foi bastante danificado, com parcela da população sendo favorável ao movimento da PM. Não à toa, seu principal opositor no ES venceu a campanha em 2018.

Os efeitos colaterais da paralisação resultaram em mais de 900 roubos de veículos e 236 mortos no mês de fevereiro de 2017 — mais que o dobro do número de mortos no mesmo período do ano anterior. Ademais, segundo estimativa da Fecomércio, o prejuízo estimado para o comércio foi de R$ 330 milhões. Isso em um estado gravemente afetado pela recessão do país, cujo PIB despencou 12,2% em 2016.

Casagrande justificou a sanção ao dizer que “a tropa está doente, com uma pressão psicológica muito forte”, e que é preciso “motivar” a Polícia Militar capixaba, sendo necessária a anistia para “curar feridas”.

A verdade é que a aprovação do projeto representa tão somente a vitória de um movimento corporativista, evidenciando que as demandas de uma categoria podem ser exigidas sem a observância da legislação e variar conforme a conveniência de quem ocupa o poder. A anistia cria, ainda, um incentivo perverso: a abertura de portas para movimentos similares da categoria no futuro.

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*Texto escrito em conjunto com Abel Teixeira, graduando em Administração – Ufes