Bolsonaro quer mais dez ministros no STF: caminho perigoso que Roosevelt trilhou

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Descontente com os rumos do Supremo Tribunal Federal (STF), o pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), já encontrou a solução para corrigir os problemas da Corte: aumentar de onze para 21 o número de ministros. Assim, afirma, “poderia colocar dez isentos”.

A declaração foi feita durante a participação do deputado federal no programa Cidade 190, da TV Cidade, no Ceará. Ele foi entrevistado pelo também parlamentar Vitor Valim (PROS-CE), que se divide entre a Câmara dos Deputados e o jornalístico, de cobertura policial.

Bolsonaro disse que pretende “enxugar a máquina”, reduzindo o número de ministérios da administração federal, mas que vai abrir uma exceção para expandir os gastos do Supremo. “Você pode falar que é um absurdo, mas é uma maneira de colocar dez isentos lá dentro. Porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós não podemos sequer sonhar em mudar o Brasil”, afirmou o pré-candidato.

Para alcançar o objetivo, o parlamentar precisará enviar para o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ficar na dependência de um apoio maciço do Legislativo para que seja aprovada — 308 deputados e 49 senadores. Há ainda o risco de que sejam apresentadas ações para questionar a constitucionalidade da medida, que pode ser interpretada como interferência na relação entre os Três Poderes.

Questionado por Valim, ele admitiu a possibilidade de indicar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, para uma das vagas. Se for eleito, mas não conseguir expandir o STF, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois ministros, os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que chegam aos 75 anos — idade da aposentadoria compulsória – antes do próximo pleito, em 2022.

A proposta de Bolsonaro é inteligente do ponto de vista de campanha, pois captura a revolta popular com esse STF corrompido, e alimenta uma esperança de que alguém tido como honesto e patriota vá colocar ordem nessa bagunça.

Em dia em que Toffoli resolve, por conta própria e sem ser provocado pela defesa, vetar tornozeleira eletrônica para seu ex-chefe José Dirceu, um escárnio total com o país, esse tipo de mensagem ecoa forte e garante mais votos para o pré-candidato de direita.

Mas, como liberal, confesso sentir calafrios com tal solução. Explico. O liberal costuma focar mais no processo do que no resultado imediato, ou seja, aprendeu com pensadores como Benjamin Constant que é mais importante limitar o poder da “arma” (estado) do que olhar quem a segura.

Por isso os liberais lutam pela redução do escopo estatal, pela política de pesos e contrapesos, pelos limites constitucionais ao governo, divisão de poderes etc. Eles sabem que hoje podem ter um aliado no comando da máquina, mas amanhã pode ser um adversário, ou mesmo um inimigo. O poder arbitrário para fazer o bem também é o poder arbitrário para fazer o mal.

A ideia de Bolsonaro não é nova. Houve um presidente americano que flertou com esse caminho para se livrar de uma Corte Suprema “chata”, que poderia julgar seus programas inconstitucionais. Trata-se de Roosevelt, o presidente que mais perto chegou do fascismo nos Estados Unidos, com sua equipe formada por simpatizantes do comunismo.

Empresários eram presos por mudarem os preços, o governo expandiu muito seus gastos, e o New Deal contava até com símbolos similares aos fascistas. Figuras como seu assessor Rex Tugwell acreditavam piamente no planejamento central do tipo soviético, e estavam dispostos a usar a máquina estatal para realizar sua engenharia social e econômica.

A Corte Suprema, porém, representava um empecilho a tal meta ambiciosa, era uma pedra constitucional em seu sapato revolucionário. A solução encontrada por Roosevelt foi justamente diluir os juízes do contra, aumentando em seis a quantidade total, para colocar os “seus” juízes lá e aprovar suas mudanças que agrediam a Carta Magna. Felizmente seu plano fracassou.

Entendo perfeitamente a angústia dos brasileiros de bem, a revolta, até a falta de esperanças com esse STF bizarro. Mas não é por isso que vamos rasgar de vez a própria instituição para “salva-la”. A fala de Bolsonaro, repito, é esperta do ponto de vista de tática eleitoral, mas acende um alerta: o candidato, se for eleito, vai tentar realizar as mudanças de dentro do sistema, respeitando as regras imperfeitas do jogo, ou vai querer, como pregavam Jânio Quadros e Collor, impor essas mudanças de cima para baixo, usando o argumento do apoio popular contra os corruptos do sistema para fazer sua limpeza geral?

Porque é tentador escolher a segunda alternativa, ainda mais quando confiamos na honestidade do “nosso” déspota esclarecido, mas a história está cheia de casos tristes sobre como essas aventuras costumam terminar. Não é à toa que os liberais clássicos, desde sempre, combatem o arbítrio estatal, não importa muito quem está no poder.

Rodrigo Constantino