Por Bernardo Santoro, publicado no Instituto Liberal
A Presidente Dilma sancionou ontem a Lei 12.990/14, que garante 20% das vagas oferecidas em concurso públicos para cidadãos brasileiros que se autodeclaram negros. Três anos antes, Sérgio Cabral Filho, como Governador do Rio, sancionou a Lei Estadual 6.067/11, que garante a mesma reserva de vagas não somente para os que se autodeclaram negros, mas índios também.
E aqui vai a reclamação de alguém diretamente prejudicado por essa diferenciação: por que o Governo Federal resolveu que índios não merecem cotas? Por que o PT resolveu discriminar a minha raça? Para quem não sabe, minha avó por parte de pai é índia Charrua da fronteira do Rio Grande do Sul, que desde 2007 é reconhecida como etnia indígena pelo Senado Federal e mais recentemente pela Funai.
Eu comecei com essa introdução, mostrando que eu mesmo tenho direito a algum tipo de cota, para ter o direito cidadão fundamental de expressão. No Brasil “politicamente correto” da era PT, se você não faz parte de algum povo historicamente oprimido, você é um opressor, dentro de uma dicotomia que deslegitima hoje o discurso da classe média branca, masculina, heterossexual e cristã. Como sujeito historicamente oprimido, agora eu posso continuar minha argumentação com legitimidade.
Já escrevi em outras oportunidades sobre o problema da quebra do princípio da isonomia, segundo o qual o Estado deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem distinção de cor, credo, classe social, sexo, opção sexual, ou outro parâmetro qualquer. Quando, nas faculdades de Direito, se argumenta que o princípio da isonomia deve ser relido de forma que “os iguais devem ser tratados com igualdade e os desiguais tratados com desigualdade”, abre-se uma porta que não pode ser fechada. Se é o próprio Governo que decide quem é igual e quem é desigual, resta evidente que haverá uma sistemática discricionariedade onde grupos de interesse organizados pedirão benesses e subsídios às custas de toda a sociedade sob o argumento de serem “desiguais”.
Esse argumento da desigualdade acaba por legitimar tratamento anti-isonômico racial, como o feito ontem pela Presidente Dilma em favor de negros, assim como legitima tratamento anti-isonômico econômico, ao injetar bilhões de reais em recursos públicos em empreiteiras e “campeões nacionais”, como no caso do Grupo X e da JBS/Friboi. Quando a regra do tratamento igual é quebrada, o desigual com maior capacidade de organização sempre vai levar a melhor, se locupletando com recursos econômicos transferidos da sociedade para o Estado. Não há mais preocupação com produção e satisfação do consumidor, mas sim com lobby e satisfação de políticos. Todo tratamento anti-isonômico é chancelado, legitimado e aplicado.
Não posso deixar então de citar Stanlislaw Ponte Preta: “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”. Presidente Dilma, cadê minha cota de índio?
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