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Rodrigo Constantino

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Cartel dos postos de combustíveis no Brasil: não culpe o capitalismo

Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal

Uma preocupação do governo federal recentemente anunciada gerou reações sarcásticas em profusão nos cidadãos que receberam a notícia:

 

Com efeito, os comentários seguiram todos na mesma linha: “não me diga”; “só indícios?”; “descobriu a América”; tudo no sentido de fazer galhofa com a epifania dos órgãos públicos diante de algo que não seria novidade para ninguém.

De fato, é notório que o preço dos derivados do petróleo em nosso país varia muito pouco dentro da mesma unidade geográfica, e os reajustes costumam ser aplicados de forma síncrona, o que induz o brasileiro médio a apressadamente concluir que tudo isso ocorre porque os proprietários dos postos de gasolina burlam o sistema de concorrência tabelando os valores a serem cobrados, a partir de um arranjo ímprobo entre eles acordado, em prejuízo aos consumidores.

O que nos leva à seguinte elucubração: ora, se esses comerciantes conseguem garantir maiores faturamentos por meio deste expediente, é de se imaginar que assim procedam também, por exemplo, os donos de padarias, mercados, armazéns e restaurantes, enfim, todos aqueles que comercializam produtos similares dentro do ramo alimentício, correto?

Discordar desta hipótese equivaleria a afirmar que, por uma inexplicável coincidência, os empresários daquela atividade econômica em especial costumam ser menos honestos que todos os demais. Será que o odor de benzeno nos estabelecimentos onde abastecemos o carro perturba a moral dos indivíduos?

O que impediria quaisquer empreendedores de um mesmo setor da economia, afinal de contas, de adotar o mesmo suposto estratagema dos donos de postos de combustíveis — quem sabe até mesmo formando um grupo no Whatsapp e combinando que, a partir de amanhã, elevarão o preço de um determinado rol de produtos ou serviços em 10%? Não é este o cenário que observamos, por certo.

A explicação para este fenômeno não está na ponta do processo produtivo, qual seja, a comercialização, a interação final com o cliente, mas sim nas demais etapas do caminho que o petróleo percorre até chegar no seu tanque.

A cadeia produtiva dos combustíveis consiste basicamente de quatro estágios: exploração, refino, distribuição e, aí, sim, comercialização. O problema que irá gerar, lá na frente, aquele aparente controle desonesto de preços, encontra-se especialmente no segundo: a Petrobrás é dona de 13 das 17 refinarias do Brasil, respondendo por 98% do petróleo refinado (isto é, transformado em gasolina, diesel, etc) no país.

Ou seja, como diria Carlos Drummond de Andrade, havia uma pedra (o Estado) no meio do caminho. Este monopólio estatal elimina a competição justamente na fase de processamento onde uma melhor produtividade (corte de custos e adoção de métodos mais eficazes) seria capaz de reduzir consideravelmente o preço final na bomba.

Para se ter uma ideia mais clara do efeito nefasto deste obstáculo no meio da jornada, observem os aumentos registrados em 2017 no preço da gasolina em cada um dos elos da cadeia econômica: nas refinarias, 29,54%; nas distribuidoras, 19,24%; e nos postos, 13,80%. E ainda têm a cara deslavada de dizer os porta-vozes da estatal que sua “nova política de preços” não chega ao consumidor. Efetivamente não chega mesmo, felizmente.

Quer dizer, quanto mais a gasolina se afasta do governo e se aproxima do mercado, mais a concorrência vai fazendo seu “milagre”: os postos repassaram, no período considerado, menos da metade do aumento aplicado pela Petrobrás (reduzindo de 22% para 14% a margem bruta média, percentual ainda pendente da quitação de custos como aluguel, água, luz e mão de obra), no intuito de espantarem a clientela o mínimo possível (coisa que não tira o sono de gestores governamentais nem por um segundo), mas os consumidores, natural e erroneamente, direcionam sua indignação para aqueles com quem negociam diretamente.

Percebam que aí reside o porquê do reajuste simultâneo: as refinarias estatais, por dominarem quase 100% do refino, controlam uma espécie de “gatilho” do sistema de preços, que é repassado a partir de seu disparo — o que não ocorreria se diversos fornecedores diferentes atuassem concomitantemente, como é a regra na maioria dos setores da economia. Mas como vem tudo da mesma fonte, é de se esperar que o efeito se alastre de maneira uniforme.

E a interferência estatal na composição final do preço dos combustíveis não acaba por aí: há ainda forte participação da Petrobrás na exploração do petróleo e pesada regulamentação tanto na distribuição quanto na comercialização, onerando os investimentos necessários para empreender na área e, consequentemente, formando oligopólios nestas atividades (leia-se: nicho concentrado nas mãos de poucos).

Para se ter uma ideia, desde o ano 2000 há lei federal que proíbe a instalação de sistemas de autoatendimento nos postos de gasolina, como já ocorre em grande medida no exterior, reduzindo consideravelmente os custos — antes de lamentar pelo emprego dos frentistas, lembre-se da lição de Frédéric Bastiat: mais dinheiro sobrando no bolso de quem compra gasolina (quase todo mundo) significa mais consumo em outros segmentos, nos quais estas oportunidades de trabalho serão recuperadas (e este remanejo ocorrerá de forma tão menos traumática quanto mais flexível for a legislação trabalhista).

Enfim, nunca é tarde para fazer as pazes com o dono do posto da esquina e mandar às favas os verdadeiros culpados pelo “cartel” do combustível: os governantes contrários à total abertura ao livre mercado desta atividade econômica, preferencialmente com a desestatização da Petrobrás (mas daí seriam reduzidas em demasia as oportunidades de corrupção e os cargos disponíveis para conchavos políticos; assim não tem graça — só para entrar na onda da ironia e do sarcasmo também).

É certo que eventuais episódios de fraudes na venda de combustíveispodem dificultar esta mudança de paradigmas, mas não esqueçamos que é tarefa delegada ao Estado garantir o cumprimento de contratos firmados voluntariamente — mesmo de operações comerciais as mais corriqueiras. O problema é que o governo extrapola de suas funções precípuas para imiscuir-se em todos os aspectos da vida em sociedade, e por isso falha miseravelmente na missão de propiciar segurança jurídica nas relações de troca.

Retomando a manchete lá do início, é possível fazer uma releitura do enunciado levando em consideração o exposto até aqui, propondo uma versão mais condizente com os fatos:

“Governo diz haver fortes indícios de manipulação de preços no setor, problema causado e tolerado por ele mesmo”….

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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