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Rodrigo Constantino

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Congresso convoca Assembleia Constituinte para fevereiro de 2017: golpe parlamentar à vista?

  • PorRodrigo Constantino
  • 16/12/2016 11:56
Congresso convoca Assembleia Constituinte para fevereiro de 2017: golpe parlamentar à vista?
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Não sou advogado, jurista, especialista em Constituição, nada disso. Sou um economista. Mas recebi de um advogado esse alerta, fui ler o troço, e realmente: parece motivo para preocupação. Os deputados Rogério Rosso e Miro Teixeira, de partidos de esquerda, apresentaram a PEC 298 que “Inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte”.

Segundo consta, tudo isso é para promover “reforma política e eleitoral”. Acontece que uma Constituinte contém o Poder Constituinte Originário, que tudo pode, segundo o advogado. Ou seja: é perfeitamente possível mexer em pontos relevantes de nossa Constituição assim, em momento delicado, meio na surdina, com esses deputados e senadores que aí estão, chamuscados pela Lava Jato, acuados, em instinto de sobrevivência própria, relegando ao último plano os interesses nacionais.

Não é o momento para grandes mudanças de dentro, às pressas, por parte dessa turma. Eis a justificativa apresentada pelos deputados:

O ano de 2016 foi simbólico para a sociedade brasileira e para nossas instituições democráticas. O impedimento de uma Presidente da República e a cassação de um Presidente da Câmara dos Deputados, Chefe de um dos Poderes Constituídos e terceiro na linha de sucessão presidencial, evidenciaram a crise que vive nossa democracia e escancararam a necessidade premente de mudança.

Diante de tal cenário, cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior e adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade.

Entendemos que somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente. Medidas pontuais ou paliativas somente terão o condão de postergar a verdadeira reforma de que necessitamos para dar corpo às mudanças que almejamos.

Fazendo referência às palavras proferidas pelo então Presidente da República, José Sarney, quando da convocação da Assembleia Nacional Constituinte que deu origem à Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988, “o que faz a autenticidade das Constituições não é a forma de convocar-se o Colégio Constituinte: é a submissão do texto fundamental à vontade e à fé dos cidadãos”.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição.

Em outras palavras, uma Nova Constituição poderá nascer! Não me entendam mal: eu não gosto da que temos, de 1988, promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim, repleta de “direitos” e poucos deveres, uma verdadeira Constituição besteirol, como a chamava Roberto Campos. Mas há maneiras e maneiras de mudá-la, não é mesmo?

E definitivamente essa não é a maneira mais adequada, em meio a essa ampla crise de credibilidade, em que a população não confia nada nesses políticos que aí estão. Por isso mesmo acende a luz amarela de alerta. Todo cuidado é pouco. Não é hora de falar em Nova Constituinte. Mantive a mesma postura quando o PT tentava esse golpe velado:

Rodrigo Constantino

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