Decisão do STF sobre Bendine tem potencial para gerar um efeito dominó

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A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a primeira sentença da Lava Jato nesta terça-feira (27) tem potencial para gerar um efeito dominó. Um levantamento da Gazeta do Povo nas 50 sentenças proferidas ao longo dos últimos cinco anos de operação mostra que em 32 casos havia réus delatores. Destas, 23 sentenças já foram julgadas em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

A 2.ª Turma decidiu que quando há delatores no processo, eles devem apresentar alegações finais antes dos demais réus acusados pelo Ministério Público. Os ministros anularam a condenação de 11 anos de prisão imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Ele havia pedido para entregar alegações finais depois dos delatores, mas a solicitação foi negada. O caso de Bendine já havia sido confirmado em segunda instância. Agora, volta a tramitar em primeira instância e terá que fazer todo o caminho novamente até o TRF-4.

“A regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis”, argumentou a força-tarefa da Lava Jato, cerca de duas horas depois a publicação da Gazeta do Povo. O número de processos que podem ter sentenças anuladas, segundo a própria Lava Jato, é idêntico ao exposto nesta reportagem: “Na hipótese de o entendimento do caso Bendine ser estendido para todas as ações penais em que houve prazo comum para a apresentação de alegações finais de réus colaboradores e delatados, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato”.

Nesta quarta-feira, a defesa de Lula já entrou com um pedido no STF para anular sentença no caso do sítio em Atibaia. No pedido, os advogados do petista também pediram anulação da condenação no caso do tríplex no Guarujá – processo que levou Lula à prisão para cumprir pena após o julgamento em segunda instância – e a suspensão do último processo em tramitação em Curitiba que tem Lula entre os réus.

Mas, segundo O GLOBO, o STF pode restringir os efeitos da decisão da Segunda Turma para evitar anulações em massa na Lava Jato. A ideia seria só beneficiar réus que apresentaram recurso à primeira instância contra ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

A discussão sobre alegações finais será levada a plenário. Na quarta-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, enviou para a análise dos 11 ministros o pedido de anulação da sentença do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ferreira pede a anulação de sua sentença pelo mesmo motivo que levou à suspensão da condenação de Bendine.

No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, apenas no processo relativo ao Instituto Lula, a defesa apresentou esse recurso específico à primeira instância, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta-feira, os advogados do ex-presidenteapresentaram novo recurso ao STF sobre o tema. Nos processos sobre o sítio em Atibaia e o triplex do Guarujá, este argumento não foi apresentado em instâncias inferiores, apenas ao STF.

As peripécias bizarras do STF foram tema de debate na bancada do 3em1 ontem, na Jovem Pan, suscitando a questão fundamental sobre o funcionamento de nossas instituições republicanas:

Quem quiser acreditar que são dúvidas sinceras sobre tecnicidades por parte do STF é livre para fazê-lo. Mas gostaria de lembrar do tom que ministros como Gilmar Mendes usam para se referir ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Suspeitar que o STF esteja, hoje, a serviço de quem deseja asfixiar a Lava Jato até mata-la não parece nada absurdo ou conspiratório…

Rodrigo Constantino