“Discriminação positiva”: apenas um nome bonito para uma grande injustiça

O sociólogo Demétrio Magnoli tem sido uma das vozes mais ativas no Brasil contra o regime de cotas. Já escrevi vários textos sobre o assunto também, pois entendo que tais medidas sejam coletivistas ao extremo, ineficazes na melhor das hipóteses, e perigosas na mais provável delas. Na era do “mimimi” vitimista, grupos organizados encontraram na narrativa das injustiças passadas uma oportunidade de ouro para vender novas injustiças e acumular privilégios indevidos. É o que mostra Demétrio em sua coluna de hoje, após comentar os problemas que isso tem causado na Índia:

O princípio da igualdade legal assenta-se na promessa de que todos os indivíduos terão oportunidades decentes na vida. A política da “discriminação positiva” repousa, pelo contrário, na distribuição de privilégios para grupos sociais definidos segundo uma classificação oficial. Os Jat de classe média tendem a ser os principais beneficiários da reserva de vagas no funcionalismo público que seus líderes reivindicam. “Discriminação positiva” é o nome bonito que se dá à opção por uma dupla injustiça. De um lado, ela eterniza a baixa qualidade dos serviços públicos destinados à maioria da população, prometendo compensá-los pelo recurso às cotas. De outro, cria facilidades extraordinárias para o escalão superior da casta alegadamente retardatária.

A cor da pele não distingue as castas. Na Índia, a “discriminação positiva” legitima-se sobre uma marca social invisível. No Brasil, a política de cotas raciais legitima-se sobre uma marca individual mais ou menos visível, que é a cor da pele. A outra diferença é que, entre nós, o princípio legal da igualdade foi renegado por iniciativa da própria corte constitucional. No mais, o Brasil segue a via trilhada pela Índia. Aqui, como lá, a marca da distinção exige classificações dos cidadãos que reduzem os indivíduos à condição de exemplares de grupos sociais tipificados por meio de atos oficiais. Além disso, crucialmente, a película da “ação afirmativa” disfarça uma persistente exclusão no âmbito educacional que discrimina negativamente os pobres de todas as “castas”.

Enxergar o indivíduo, com seus méritos e deméritos, encarar a péssima qualidade de educação geral, entender que não é a cor da pele que determina o caráter de uma pessoa, tudo isso dá muito trabalho e vai contra o discurso coletivista dos “oprimidos”. Tal discurso atende apenas à demanda de uma minoria que fala em nome das “minorias”, de uma patota que se aproveita da elite culpada para extrair vantagens imerecidas. Quando todos, inclusive o próprio estado, passam a ver a cor da pele como a característica determinante, então o racismo só pode ser fomentado.

Os liberais pregam a igualdade de todos perante as leis, independentemente de cor e “raça”, de sexo, de credo e de renda. Eis um ideal nobre a ser perseguido, ao contrário dessa visão coletivista que mata o indivíduo, pois ele só passa a existir como referência ao grupo.

Rodrigo Constantino