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É legítimo abreviar mandato para concorrer a outro cargo no executivo?
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Por Roberto Rachewsky, publicado pelo Instituto Liberal

Abreviar mandato para concorrer a outro cargo ou atender convocação para ocupar uma posição no executivo, não apenas é legal, como é legítimo, moral e necessário para um partido que queira ser competitivo e eficaz.

É um erro o mandatário de um cargo eletivo prometer cumprir o seu mandato até o fim, porque na dinâmica da guerra política ele pode ser requisitado a lutar em frentes que não poderia prever.

Na competição partidária, o objetivo de um partido é, acima de qualquer outra coisa, defender as ideias, os princípios e os objetivos que os movem. É óbvio que isso não significa adotar práticas que violem a ética e os compromissos assumidos com os eleitores, como por exemplo, usar dinheiro dos impostos, coligar com quem tem ideologia oposta, aceitar candidato ficha suja, etc.

Quando um partido abre mão da oportunidade de ocupar todos os espaços para fazer a defesa dos seus interesses maiores, deixando inclusive de neutralizar seus oponentes, porque resolveu que seus integrantes devem cumprir integralmente um mandato, abrindo mão de multiplicar sua atuação no cenário político, ele está se impondo um auto-sacrifício, além de negar aos seus eleitores a chance deles serem representados adicionalmente.

Lembro que o que caracteriza um ato de auto-sacrifício é o sujeito trocar um valor maior por outro menor. Por exemplo, deixar de atuar como deputado federal para defender a liberdade em Brasília, o centro do poder, para cumprir integralmente um mandato de vereador em Cacimbinhas, ou em Porto Alegre, ou no Rio de Janeiro.

É contra-producente não aproveitar aqueles que já passaram pelo teste das urnas para, aproveitando a sua notoriedade e competência eleitoral, conquistar mais espaço em outros parlamentos que não apenas no nível local.

Quando um mandatário que está exercendo sua função num parlamento local é chamado a concorrer para ocupar uma cadeira num parlamento regional ou federal, ele não apenas empreende para conquistar novos mercados, como abre a possibilidade de seu suplente ocupar a cadeira que ele está deixando vaga.

Ora, num país onde as eleições para vereador não são coincidentes com as eleições para deputado, seja estadual ou federal, usar o cargo de vereador como trampolim, não apenas é uma boa estratégia, como é moral e desejado.

Onde havia um representante em uma casa legislativa pode se transformar em dois representantes em duas casas legislativas, com a eleição de apenas um candidato, já que o outro que está na suplência ganhou o direito de ascender, substituindo o titular, na eleição passada.

Muita gente acha que abreviar o mandato de vereador para subir um degrau na escalada do poder é carreirismo político. Eu penso diferente. Para mim, carreirismo político se caracteriza quando o mandatário de cargo eletivo se perpetua numa mesma função, cumprindo rigorosa e burocraticamente o seu mandato até o seu término. Isso significa que um parlamentar passará 24 anos, 8 anos como vereador, mais 8 anos como deputado estadual e mais 8 anos como deputado federal, fazendo discursos e leis nos parlamentos. Uma eternidade!

Por que um vereador não pode, com eficiência, realizar em dois anos o que tem para realizar como vereador, depois mais quatro anos como deputado estadual e finalmente, mais quatro anos como deputado federal, buscando nesse período de 10 anos propor todas as mudanças que se deseja de um representante do partido?

Cabe lembrar que todo mandatário, ao cumprir até o fim o seu mandato de vereador, pela não coincidência das eleições para a câmara local, com as eleições para a assembléia e o congresso federal, terá que, necessariamente, amargar uma espera de dois anos para concorrer a uma nova eleição. Em dois anos, o ex-vereador, acabará caindo no esquecimento.

Nenhum partido em sã consciência, nenhum político que sabe que o seu papel é atuar para defender princípios e ideias, considerando uma escala de prioridades e valores, deixará de avançar no front da guerra política, se posicionando onde sua presença é mais importante. Realmente, somente um louco entra na política e resolve vestir uma camisa-de-força.

A política é como uma guerra. Imaginem numa guerra um comandante, ao designar que um sargento seja promovido a tenente por mérito, enfrentar a revolta da tropa que se recusa a prestigiar o promovido, porque ele ainda não cumpriu o tempo necessário para ser promovido por antiguidade.

Se eu ouvisse de um partido, apesar da necessidade estratégica de ocupar espaços para defender a liberdade, combatendo os adversários, que há a determinação para o mandatário de um cargo eletivo cumprir todo o mandato, mesmo se mostrando o cara mais apto para ganhar uma nova eleição pela notoriedade adquirida pela função pública exercida, eu diria que esse partido tem um senso de prioridade totalmente equivocado. Isso seria a demonstração de que o partido resolveu adotar o auto-sacrifício, o que não deixa de ser uma opção pela imoralidade.

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