Entraves à economia: como a regulação asfixia o empreendedorismo

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Se o Brasil tivesse que escolher uma só bandeira para reduzir a miséria e avançar rumo à prosperidade, esta deveria ser o empreendedorismo. São os empreendedores que criam riqueza, que arriscam o próprio capital ou o de terceiros em empreendimentos que tornam a vida das pessoas mais confortável, aumentam a produtividade da economia, produzem empregos.

Mas a hostilidade ao empreendedorismo no Brasil é velha conhecida de todo aquele que se aventura nessas águas. A regulação excessiva é um dos maiores obstáculos. Foi o tema de ótimo artigo de Odemiro Fonseca hoje no GLOBO, em que lembra dos péssimos rankings do Brasil quando o assunto é “fazer negócios”:

É excruciante ler o relatório do Banco Mundial (“Doing Business 2016”) comparando o ambiente para trabalhar e empreender de 189 países. Em “iniciar um negócio”, ocupamos o 174º lugar; em “obter licença para construir”, o 169º. Até “para recolher impostos” somos um dos piores — número 178. O alemão presidente da Mercedes no Brasil disse que administrar impostos aqui é quatro vezes mais caro que na Alemanha.

Nenhum empreendedor se aventuraria num mercado impessoal, sem garantias regulatórias. Mas regulamentos devem possuir qualidade e gerar eficiência. Por que, pergunta Edmund Phelps, alguns países se tornam ricos e outros não? Phelps e Solow concordam que o capital (físico e humano) é menos importante que a inovação. Mas quem faz a ligação entre a inovação e o consumidor é o empreendedor. “Seguramente”, afirma Phelps, “a resposta está no surgimento do empreendedorismo, encorajado e sancionado pelo governo. A insuficiência de capital humano empreendedor é visível nos países pobres”.

[…]

A maior deformação da regulamentação é a burocracia pública, um custo que a ninguém serve. Os executivos que levaram a bom termo a Olimpíada do Rio foram unânimes: medalha de ouro para a burocracia.

Não temos uma teoria regulatória, temos estupidez mesmo. Fizemos uma privatização que aumentou o Estado-empresário. Poderemos piorar a CLT, querendo defini-la a priori. O objetivo da reforma é aumentar a taxa de emprego, mas não existe ninguém que saiba como fazer isso. Tal conhecimento é muito disperso. As empresas, empregados e seus sindicatos precisam de espaço para negociar. E os erros reparam-se com a experiência. Precisa-se de confiança. Testar o poder dos trabalhadores. É vital para tal que seja abolida a unicidade sindical e seu imposto.

Odemiro, que é empresário e empreendedor, sabe do que está falando. A metáfora para as regulações apriorísticas foi perfeita: morte por milhares de cortes, como numa tortura chinesa. Mas até a China tem caminhado na direção de facilitar a vida dos empreendedores, enquanto o Brasil segue patinando, quando não andando para trás. É insuportável. E quem mais se prejudica são os trabalhadores e os consumidores, especialmente os mais pobres, que sempre ganham quando há mais empreendedorismo.

Gostamos de enaltecer o papel do estado no progresso nacional, o que é um ranço cultural e ideológico bastante enraizado em nosso país. Mas são os empreendedores quem lideram esse processo de enriquecimento geral da nação. Sonho com o dia em que nossas ruas não terão mais nomes de políticos, e sim de empreendedores. Sonho com o dia em que os empreendedores serão os heróis das novelas, dos filmes, e não mais retratados como canalhas insensíveis.

Se desejamos viver num país mais próspero, então temos que reduzir os entraves à economia. A começar pela excessiva burocracia regulatória, que asfixia os criadores de riqueza e só serve para transferir renda para os corruptos.

Rodrigo Constantino