Estados estão quebrados e rombo previdenciário explica boa parte. Ou: Chega de populismo, é hora de algo novo!

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Os economistas cansaram de falar: o sistema previdenciário brasileiro ainda vai quebrar o Brasil. Os políticos sempre fugiram do problema, na melhor das hipóteses, quando não ajudaram a agravá-lo, com medidas populistas, especialmente voltadas para os servidores públicos. O resultado: os estados estão mesmo quebrados, e o rombo previdenciário explica boa parte disso, com a ajuda “inestimável” da depressão econômica em que o governo federal jogou nossa economia.

O caso do meu “querido” Rio de Janeiro é sintomático. “A Copa e as Olimpíadas serão ótimas para o estado”, bradavam os inocentes. Os economistas sérios apenas observavam, atônitos, tanta ingenuidade. Sabiam que a fatura chegaria, pesada. Some-se a isso os royalties de petróleo antecipados e os gastos sem controle, e estava claro que o caos seria inevitável. Eis a notícia do quadro de hoje:

A queda nas receitas e o aumento contínuo dos gastos resultou numa combinação explosiva: o estado alcançou seu teto de endividamento. A análise é da Comissão de Tributação e Finanças da Alerj. Segundo a comissão, a dívida consolidada (com empréstimos nacionais e internacionais) do governo chegou a R$ 108 bilhões, mais que o dobro da receita corrente líquida, que é de R$ 51 bilhões. De acordo com uma resolução do Senado, o limite é de no máximo o dobro da receita, sob pena de reprovação dos gastos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Num período de desvalorização do real, o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), demonstra preocupação. Segundo ele, R$ 14,3 bilhões se referem a dívida em moeda estrangeira e a financiamentos tomados de organismos internacionais, o que poderia agravar ainda mais o cenário das contas públicas:

— Desde que a crise se acentuou, essa relação entre dólar e real ficou desfavorável, o que pode elevar ainda mais a dívida.

[…]

Cláudio Gurgel, professor da UFF e especialista em administração pública, disse que, apesar de governos anteriores terem sido perdulários, o estado vive agora uma situação excepcional provocada pela crise do petróleo. Por isso, ele defende uma flexibilização dos limites de endividamento num ano de recursos escassos:

— Esses limites existem para garantir uma política de equilíbrio fiscal. Mas, nas condições atuais de crise, o ideal seria uma suspensão dos limites, ou uma anistia, já que poucos governos serão capazes de cumprir essas normas.

Ou seja, se vários governos foram perdulários, se nenhum encarou as reformas estruturais necessárias, e se a conjuntura atual é extremamente desfavorável, a solução mágica encontrada é… anistia! Esqueçam as causas dos problemas: vamos fingir que eles sequer existem! Não é fantástico?

A reportagem do GLOBO continua:

Além do endividamento, o estado enfrenta problemas na previdência, cujo déficit é de R$ 12 bilhões. Como O GLOBO noticiou, o governo terá de pagar este ano uma fatura de R$ 1,65 bilhão por ter antecipado receitas com royalties. Há três anos, o Executivo começou a adiantar participações governamentais pela produção de petróleo e gás, para fechar as contas previdenciárias do estado.

Quebraram o Rio, como outros estados, e não adianta fugir do problema. É preciso, ao contrário, enfrentá-lo com coragem e determinação, cortar na carne, reduzir privilégios e, principalmente, reformar o modelo previdenciário. O próprio secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, reconhece a necessidade de mexer nesse vespeiro em artigo publicado hoje no mesmo jornal:

Acusados de má gestão ou de tentativas comodistas de resolver a crise via renegociação de dívidas com a União, os gestores estaduais estão verdadeiramente impotentes diante da explosiva equação previdenciária.

Não é por acaso que os estados nos quais a crise se tornou mais aguda sejam aqueles cujo déficit previdenciário é dramático em 2016, como Rio Grande do Sul (R$ 9 bilhões), Minas Gerais (R$ 10 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 12 bilhões). São Paulo, com um déficit de R$ 18 bilhões, tem escapado da crise pela força de sua economia, embora perdendo capacidade de investimento. Os quatro entes federativos somam, juntos, quase metade da população brasileira, o que tem impacto significativo na conta da Previdência.

[…]

É fato que o Rio efetuou aumentos nos salários dos servidores, mas há outros fatores que são relevantes nessa análise e que são impostos pela legislação federal. A paridade entre ativo, inativo e pensionista traz dificuldades nas políticas de pessoal. Além disso, temos uma combinação perversa, sob a perspectiva de despesa, que é a aposentadoria precoce aliada ao fenômeno da longevidade. Tomando o exemplo do Rio de Janeiro, a aposentadoria média se dá aos 56 anos. Acrescentem-se a isso outras medidas do Executivo federal que têm impacto nos cofres estaduais, como por exemplo, o piso do magistério.

O secretário chama o desequilíbrio previdenciário de “ovo da serpente”. Como chegamos a esse ponto? Eis a resposta, de forma simplificada: sucessivos governantes populistas, de olho apenas nas próximas eleições, nunca nas próximas gerações. Saindo do âmbito estadual para o municipal, o deputado Índio da Costa publica artigo no mesmo jornal atacando o prefeito Eduardo Paes, que estaria preocupado apenas em concentrar tudo debaixo de si para efeitos eleitorais:

A queda na Ciclovia Tim Maia é resultado do modelo de gerenciamento das obras aplicado pelo prefeito Eduardo Paes, que desmontou os órgãos e equipes de acompanhamento e fiscalização, para centralizar a coordenação no seu gabinete e na Casa Civil. Além de outros problemas, a rotina tirou o governo da função indelegável de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e afastou do processo os servidores públicos de carreira, categoria estratégica para a qualidade do serviço público, mas altamente desprestigiada pelo prefeito.

O tempo evidenciou que o objetivo do prefeito é usar as obras das Olimpíadas, e todo o resto das decisões dele, na composição de imagem de bom gestor público para alguém que ele quer ter como sucessor.

[…] Cada vez mais está provado que os projetos políticos consistentes são frutos do respeito à população. As maquiagens feitas para vencer eleição derretem e carregam junto a imagem de quem governa.

E carregam junto vidas inocentes também, como vimos. Por trás disso, a mesma causa essencial do problema dos rombos crescentes: falta postura de estadista, sobram populistas. E justamente por isso é preciso reduzir drasticamente o escopo do governo em todas as suas esferas. O agigantamento do estado como um todo asfixia a iniciativa privada, os trabalhadores, todos aqueles que criam riqueza. O setor público custa cada vez mais, mostra-se ineficiente na execução dos serviços, e quebrou o país.

Enxugar o estado em níveis federal, estadual e municipal, de preferência esvaziando mais o poder concentrado em Brasília; adotar reformas estruturais, em especial a previdenciária, para equilibrar as contas públicas; abandonar as obras faraônicas e populistas que servem apenas para desvios de recursos e déficits enormes; enfim, escolher gestores novos com mentalidade de estadista, não os velhos populistas de sempre ou os aventureiros de esquerda. Será que dá tempo?

Rodrigo Constantino