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Governo gaúcho quer aumentar imposto sobre herança como medida de "justiça social"
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Não importa o que temos, é nosso direito deixar aquilo que construímos com nosso trabalho para nossos filhos!

O governo do Rio Grande do Sul publica na próxima sexta-feira decreto em que prorroga, por mais seis meses, o pagamento de fornecedores e contingencia os gastos da administração direta e de fundações e autarquias com vistas a economizar R$ 1 bilhão até o final do ano.

Além do decreto, o governo enviou à Assembleia Legislativa um conjunto de 11 projetos de lei ou de emenda constitucional para reduzir as despesas e aumentar a arrecadação – entre eles, um aumento de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que incide sobre heranças.

Pela proposta, o imposto passa a ser progressivo e taxa as transações de doação em vida ou herança por morte em até 6% do valor do bem – a taxa atual é de no máximo 4%. Segundo o chefe da Casa Civil do governo, Márcio Biolchi, a medida deve engordar os cofres públicos em R$ 44 milhões ao ano.

— Mais do que resolver a situação financeira do Rio Grande do Sul, é uma questão de justiça social – afirmou Biolchi em coletiva para detalhar as medidas.

Justiça social? Sério? Com base em qual critério de “justiça”? A igualdade forçada? Ao menos o governo reconhece que a medida não resolve a situação financeira. Na verdade, agrava-a, pois o governo nunca faz a conta de quanto irá sair do estado como reação ao maior imposto. É sempre uma conta simples e equivocada, que joga a nova taxa em cima do montante de riqueza existente, sem levar em conta a redução da riqueza como resultado do maior imposto.

O PT também tem verdadeira obsessão pelo imposto de herança, que eu chamo de “imposto da inveja”. Já escrevi aqui sobre o assunto, mostrando o erro dessa medida, tanto pelo lado de sua ineficácia, como pelo lado de sua injustiça. Infelizmente, vivemos na era da inveja mesmo, em que Piketty se tornou um dos economistas mais reverenciados e com mais livros vendidos, mas pouco lidos. Tudo porque sua mensagem cai como uma luva aos interesses dos invejosos igualitários.

Dentre os principais argumentos apresentados, reproduzo aqui o que julgo ser o mais importante, pois vejo até mesmo alguns “liberais” repetirem por aí esse conceito de “injustiça”:

O indivíduo deve ser livre para dispor dos frutos de seu esforço pessoal como quiser. Quando falam em taxar poupança com o argumento de que não é justo alguém largar no mercado com tamanha vantagem, esquecem que o direito em questão não é o do herdeiro, mas o de quem deixa a herança. Será que é justo e correto tirar esse direito do indivíduo? Será que faz mais sentido os políticos terem direito ao que a pessoa construiu em sua vida? Se Bill Gates quer deixar quase tudo para caridade, bom para ele. Mas solidariedade tem que ser voluntária, nunca compulsória. Justiça é garantir o direito à propriedade, e a fortuna acumulada é propriedade de quem a fez.

Não é “justo” largar com vantagens? Explica isso para Deus ou para a natureza, dependendo do credo. Nascemos diferentes, em famílias diferentes, com educação diferente, valores diferentes, genética diferente. Ainda bem! Só pode desejar o contrário quem gostaria de ver a sociedade humana como um formigueiro, como uma colônia de insetos gregários. O coletivismo igualitário é uma forma de tentar diluir o indivíduo na geléia das massas, o que não deixa de ser uma forma de aniquilar o indivíduo.

Podemos – e devemos – criticar a falta de melhores oportunidades para os mais pobres, mas jamais devemos, em nome disso, atacar os mais ricos. Riqueza não é jogo de soma zero, em que João precisou tirar de Pedro para ganhar. Em nome da igualdade de oportunidades, essa gente condena os bem-sucedidos. Herdeiros devem ter direito à herança não porque é “justo” já nascer rico, e sim porque é justo e legítimo os pais deixarem para quem desejam aquilo que construíram em vida.

Por fim, não precisamos de mais “igualdade”, e sim de mais milionários e bancarrotas, como diria Thatcher:

httpv://youtu.be/1fTRdGtIEXk

Precisamos combater essa inveja disfarçada de igualitarismo. Justiça social uma ova! Essa gente quer avançar sobre os mais ricos porque não tolera o sucesso alheio. E alguém precisa dizer essa verdade, para retirar o manto da hipocrisia que cobre essa “paixão mesquinha”.

Rodrigo Constantino

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