Por Heitor Machado, publicado pelo Instituto Liberal
A violência no Brasil atinge níveis alarmantes. Há mais mortes aqui do que em qualquer guerra existente hoje no mundo e parece que nada pode ser feito. Além disso, as regras básicas para punir aqueles que cometem crimes nos parecem muito distantes quando comparadas com a realidade mundial.
Basicamente, são três leis que determinam que uma pessoa possa ser presa no Brasil. Para você entender: o Código Penal diz qual é a punição para cada crime, o Código de Processo Penal rege o encaminhamento do processo, as medidas que podem ser aplicadas contra o acusado assim como os direitos do réu diz o que os envolvidos podem ou não podem fazer e a Lei de Execução Penal regula o direito de cada preso. Quando olhamos para o Código Penal de outros países, vemos que não estamos muito atrasados, veja no quadro abaixo:
Apesar dessa similaridade, existem algumas coisas que precisam mudar em nosso Código Penal, como a previsão de grande redução de pena para réus tendo em vista as condições de comportamento ou de primariedade.
Dessa forma, vemos que o nosso Código Penal, apesar de merecer alguns reparos, não nos afasta tanto da realidade de outros países.
O que separa o Brasil do resto do mundo são os índices gigantescos de criminalidade constatados aqui. Com quase 60 mil assassinatos por ano, o Brasil registra mais do que o dobro da soma de mortes na Síria e Afeganistão, dois países que estão em guerra
| Números do crime no Brasil |
| 10% dos assassinados do mundo com apenas 3% da população mundial |
| 60 mil assassinatos todos os anos |
O que pode ser feito para resolver isso? Claro que não existe solução mágica. Existe muito a ser feito, por isso, preferimos dar o foco na análise de nosso sistema penal. O incentivo para punir quem comete um crime é a eficácia da lei e para diminuirmos a impunidade, acreditamos que duas leis devem ser mudadas: o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, por ano, somente 28% dos processos são resolvidos. Por problemas de prazo ou nulidade, os nossos processos levem em média 4 anos e 4 meses para serem julgados. Segundo a Associação Americana de Advogados, em média um processo lá leva 2 anos para ser julgado. Esse problema está diretamente ligado à regra do jogo presente no Código de Processo Penal. Ele é o grande freio na velocidade de julgamento do país.
“Apenas 28 em cada 100 processos têm uma solução definitiva no Brasil por ano”
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a permanência de uma pessoa na prisão em nosso país é de aproximadamente um ano (367 dias), enquanto nos Estados Unidos é de 2952 dias. Os presos brasileiros ficam 8 vezes menos tempo reclusos que os presos americanos.
Com isso, a informação que nossa justiça passa aos criminosos é que ao ser preso ele perderá apenas um ano de vida longe do convívio social e depois será solto. A lei que possui brechas que permitem que os presos sejam soltos antes do tempo é a Lei de Execução Penal.
As regras que a justiça deve seguir até que alguém seja punido (Código de Processo Penal) e as regras de depois que ele se torna um preso (Lei de Execução Penal) são muito distorcidas no Brasil. Precisamos que essas duas leis sejam mudadas para que a justiça possa cumprir seu papel. Colocá-las em votação no congresso é um passo importante. Para diminuir a violência em nosso país, precisamos apenas que mais da metade dos deputados e senadores presentes aprovem a medida.
*Fonte: CNJ e Bureau of Justice Statistics
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