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Rodrigo Constantino

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Lei de Incentivo à Segurança é aprovada no RS

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por 42 votos a um o projeto de incentivo à segurança pública nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.

No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.

No caso, se o empresário deve R$ 1 milhão em ICMS, R$ 950 mil vão para o Tesouro do Estado e R$ 50 mil para a segurança pública em forma de equipamentos.

O Instituto Cultural Floresta, sem fins lucrativos e mantido por empresários, colaborou para elaborar a lei. “É a capacidade privada de negociar com a credibilidade privada de pagar. Hoje, quando alguém vende para o estado, ele tem que concorrer licitatoriamente por algo que o preço é o único componente, e não a qualidade. E o segundo grande problema é a incerteza do estado pagar”, afirma o presidente da entidade, Leonardo Fração.

Conheci Fração anos atrás por conta do IEE, e nos tornamos amigos. Conheço seu trabalho por trás do ICF, e já comentei aqui sobre o assunto. Trata-se de um projeto sério, feito por gente séria e cansada do caos causado pela incompetência e corrupção estatais.

Empresários já fazem muito pelo país gerando riqueza e empregos. Mas é ainda mais louvável quando os vemos engajados em boas causas. Sem segurança, o entorno fica ainda pior para o próprio empreendedorismo, fora a qualidade de vida deteriorada do cidadão.

Muitos estão, de forma compreensível, abandonando o barco, vendendo suas empresas e se mudando para o exterior. Mas esse “brain drain”, essa greve dos cérebros como em A Revolta de Atlas, de Ayn Rand, traz um caos ainda maior para o país. É louvável, repito, ver esses empresários lutando para ficar, e com mais segurança.

O deputado do Partido Novo, Felipe Camozzato, celebrou a notícia desta semana, uma conquista de todos preocupados com a segurança (PT e PSOL tentaram criar emendas para prejudicar a votação, ninguém ficará surpreso):

Que outros empresários e outros estados sigam o bom exemplo dos gaúchos. A função mais básica que justifica a existência do estado não é “redistribuir renda”, como pensam os esquerdistas, mas sim garantir a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos honestos. Como dinheiro não tem carimbo, a montanha de impostos arrecadados se perde em inúmeros gastos sem sentido. Carimbar parte desses recursos para destino certo na segurança é uma medida sensata.

Rodrigo Constantino

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Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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