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Rodrigo Constantino

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Maioridade penal e superlotação carcerária: a contradição da esquerda

Para a esquerda, são crianças na hora que matam, e adultos quando votam no PT…

De volta ao assunto maioridade penal, até porque ele será frequente até ser votado no Congresso, gostaria de chamar a atenção para uma contradição gritante da esquerda, que curiosamente tem passado despercebida. Trata-se dos argumentos simultâneos de que a redução da maioridade penal não vai resolver nada, pois os adolescentes representam apenas 1% do total de criminosos (mentira que já foi refutada aqui por Leandro Narloch), e que ela vai agravar o quadro da superlotação carcerária. Em sua coluna de hoje, Luiz Garcia afirma exatamente isso:

A Câmara dos Deputados está se preparando para aprovar um projeto de lei que reduz a maioridade penal. Para quem não entendeu, isso significa declarar adultos os jovens com 16 anos. Hoje, isso acontece aos 18 anos.

O projeto atende — melhor dizendo, pretende atender — a uma preocupação da opinião pública com os índices de violência no país. No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff está procurando enfrentar o problema de outra maneira. Ela acredita que a solução é diferente: o certo seria endurecer a legislação, criando uma lei que castigue severamente adultos que corrompem menores.

Lamento informar ao pessoal da arquibancada que, na minha modesta opinião, ela está certa, e os deputados estão no caminho errado. Estender o número de jovens considerados adultos aumentaria consideravelmente, e bota consideravelmente nisso, um grave problema enfrentado há anos, sem sucesso conhecido, pelo nosso sistema penal: a superlotação das penitenciárias no país inteiro. Acrescentar nas celas o número de adultos — supostos adultos, não vamos esquecer — esbarra num pesadelo nacional. E a solução de Dilma parece ser mais sensata: ataca o problema na raiz e não nas suas consequências.

Há uma clara contradição no discurso da esquerda. Ou os casos de adolescentes criminosos são poucos, quase insignificantes, ou são muitos, a ponto de representarem uma grande ameaça ao já excessivo contingente de presos nas cadeias brasileiras. Não dá para usar os dois argumentos juntos, pois um derruba o outro. Infelizmente, a esquerda nunca ligou muito para suas infindáveis contradições, e por isso continua sendo esquerda.

O que Luiz Garcia está afirmando é que os adolescentes criminosos são muitos, tantos que o problema da superlotação seria bastante agravado com a redução da maioridade penal. Ou seja, o jornalista está dizendo que todos esses bandidos menores de idade não devem ser presos, mesmo representando enorme quantidade de crimes, pois não há espaço para eles nas prisões. Mas as contradições da esquerda não param por aí.

Por exemplo: o autor foca duas vezes nesse curto espaço na questão do jovem de 16 ser tratado como adulto por aqueles que clamam pela redução da maioridade penal. Mas a mesma esquerda sempre defendeu que o jovem de 16 fosse tratado como adulto na hora de votar! Ou seja: um rapaz de 16 anos é visto como responsável na hora de escolher o governante (talvez porque seja mais fácil iludir com populismo e demagogia os mais novos), mas depois é visto como pobre criança inimputável quando coloca as tripas de sua vítima para fora com sua faca. Faz sentido? Claro que não.

Por fim, se o problema é mesmo a superlotação dos presídios, a solução jamais deveria ser soltar marginais e assassinos, e sim construir mais presídios. Elementar, meu caro Watson. Como cheguei a “brincar” aqui, deveríamos construir mais prisões, mesmo que isso significasse menos escolas. Até porque são dessas nossas escolas públicas que vem esse tipo de gente de esquerda, que não liga para as próprias contradições tão escancaradas…

Rodrigo Constantino

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Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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