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Rodrigo Constantino

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Não há "presunção de inocência" em reincidente. Ou: Nem a punição segura Dirceu!

  • PorRodrigo Constantino
  • 23/01/2015 11:16
Não há "presunção de inocência" em reincidente. Ou: Nem a punição segura Dirceu!
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Há duas crenças básicas para o liberal: 1) todos devem ter direito à “presunção de inocência”, ou seja, são inocentes até que se prove o contrário; 2) indivíduos reagem a incentivos e a impunidade é, portanto, o maior convite ao crime. Mas e quando o sujeito já foi julgado, condenado e preso, e mesmo assim aparece novamente em escândalos de corrupção?

O mais impressionante no “petrolão” é que ele demonstra como o “mensalão” não serviu para intimidar os mafiosos e quadrilheiros disfarçados de políticos. Para a surpresa de muitos, e graças ao “vingador” Joaquim Barbosa, com independência inesperada para os petistas, o fato é que o escândalo do “mensalão” rendeu punições exemplares, pela primeira vez em nossa capenga República.

O “chefe” escapou ileso, é verdade. Mas José Dirceu, o poderoso ex-ministro, acabou em cana, no xilindró, na Papuda. E isso, basta ler os jornais de antes, não era previsto por todos. Foi um bálsamo, uma luz de esperança para aqueles cansados de tanta impunidade e roubalheira. Finalmente o “chefe de quadrilha” acabava atrás das grades.

Mas quem nasce para lagartixa nunca chega a jacaré. Está no DNA de escorpião dessa turma ignorar as leis, considerar que seus “nobres fins” justificam quaisquer meios. E eis que Dirceu é investigado na Operação Lava-Jato também. Teve seu sigilo bancário quebrado, junto com o irmão, e sua firma de “consultoria” levou R$ 4 milhões das empreiteiras investigadas.

Já fiz até ironia aqui sobre a impressionante habilidade do ex-ministro para os negócios. O homem acumulou milhões “legalmente” quase da noite para o dia, prestando seus inestimáveis serviços de “consultoria”. É muita ousadia mesmo, muita cara de pau, muito escárnio com as leis do país e a ética. Mas estamos no Brasil, e Dirceu sabe disso.

Devemos presumir a inocência de um reincidente? Sabemos que Dirceu contou com privilégios na Papuda, que continua atuante e influente em seu partido, que sequer o expulsou, mesmo após sua condenação, o que deveria ser feito segundo seu estatuto. O que isso significa? Que o PT todo é conivente com seus métodos? Que considera legítimo tentar usurpar a democracia com a compra de deputados e desviar recursos públicos?

É verdade que a punição no Brasil ainda é muito amena, suave, especialmente para os caciques políticos (a banqueira bailarina ainda está presa, ao contrário do “chefe de quadrilha”). Mas o resultado do “mensalão” deveria ao menos ter servido de alerta para os corruptos, um sinal amarelo de que aquela quadrilha montada dentro da Petrobras poderia gerar problemas sérios. Só que não aconteceu assim. Ao que tudo indica, o “petrolão” fará do “mensalão” um escândalo de “pequenas causas”.

O que é isso? Compulsão pelo crime? Vício? Como conter gente que não se intimida nem mesmo com o elevado risco de acabar preso? E como lidar com um partido que trata alguém assim como um herói injustiçado? Se Dirceu continuou mesmo operando esquemas grandiosos dentro do governo, o que isso significa? Que ele continuava a mandar dentro do PT e do governo?

É tudo muito assustador, e também triste. Lembra-nos de que ainda precisamos avançar muito para termos uma República digna do nome, com o devido “império das leis”. E o povo também precisa fazer sua parte, pois como pode alguém ainda votar num “partido político” que tem Dirceu como um dos seus caciques, mesmo depois de tudo que ele fez (e que soubemos)?

Rodrigo Constantino

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