Nem comunismo, nem Sharia, nem “Estado Católico”

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Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Longe de nós sustentar que o mundo moderno seja o Paraíso na Terra e que não haja desvios, dramas, pusilanimidades, imoralidades e outros problemas dessa natureza, resultantes de um agigantamento, até certo ponto compreensível dentro da ampliação de franquias democráticas, do Estado sobre as esferas da vida humana. Longe de nós sustentar que não cabem reações políticas e culturais – ou politicamente culturais, ou culturalmente políticas, como se queira – a esses dilemas.

É preciso, porém, não mergulhar na tentação de uma nostalgia de um passado majestoso, propondo a mistificação de um retorno a ele sob bases que já não são as mesmas e que nunca foram aquilo que se idealiza. Uma tradição conservadora viável, na linha tipicamente burkeana, não incorrerá no desatino “reacionário”, o oposto-gêmeo do “revolucionário”. Por que dizemos isso? Porque certa falta de propósito, certa sensação de anomia e certa dificuldade com os problemas inerentes a este tempo – como há problemas inerentes a todos os tempos – andam despertando a ânsia por soluções inadequadas em alguns companheiros de tribulações tupiniquins, e sobre questões fundamentais nunca parece demais firmar posicionamentos.

Uma ação cultural efetiva se dá no seio da sociedade, atuando em meio a seus corpos intermediários e instrumentos de difusão de conteúdo, em um ambiente de liberdade em que algum nível de diferença entre os indivíduos seja respeitado. Não se dá encastelando um grupo, uma denominação, uma ideologia política ou uma religião na máquina do Estado Moderno; isto seria, ao contrário, apostar na receita que gera os problemas que se quer combater como solução desses mesmos problemas.

Quando estabelecemos uma distinção entre “adversários” e “inimigos”, queremos dizer que há uma separação entre aqueles que desejam competir democraticamente com nossas ideias, respeitando um ritual de seleção de posicionamentos e representantes e de acesso ao poder que não permite a aniquilação ou a subjugação de grupos minoritários, desde que também eles respeitem o mesmo processo, o mesmo ritual e as mesmas regras para colocarem em jogo na arena das preferências gerais os seus pontos de vista; e aqueles que desejam simplesmente destruir os que pensam de modo distinto. Estes últimos são considerados, com justiça, inimigos.

Isso inclui tanto comunistas, nazistas e fanáticos muçulmanos, desejosos estes últimos de impor a Sharia sobre os povos ocidentais, como certos grupos tradicionalistas que abraçam receitas impositivas, de molde a estabelecer – ou restabelecer – uma religião oficial do Estado. Mais do que isso, já que Estados formalmente confessionais existem, como o Reino Unido, sem que as liberdades dos adeptos de outras crenças sejam infirmadas; falam efetivamente em um “Estado católico” em que se presume que a lei se subordinaria aos ditames de sua denominação religiosa.

É possível conceber alianças temporais entre forças liberais e forças autoritárias contra inimigos em comum, tal como Churchill fez ao se aliar a Stálin contra Hitler; não é possível, porém, desconhecer o fato de que, ao fim das contas, queira o ator social de que se estiver falando ver o divergente preso no gulag, apodrecendo no campo de concentração ou tendo sua literatura doutrinária proibida oficialmente em um Index Librorum e/ou vitimada por uma Inquisição fora de época, não poupará esse divergente quando (se) conseguir o que deseja. Amigo sincero desse divergente, portanto, às últimas consequências, não é.

Respeitamos sumamente nossos amigos e leitores católicos e o legado civilizacional e cultural oferecido pela longeva instituição de Roma. Entendemos também que nossa própria formação histórica e, em consequência disso, dessa mesma cultura que hoje nos permite liberdades, tem raízes religiosas, sobretudo na tradição cristã – “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Não nos é lícito, entretanto, e sabemos que temos a concordância de muitos deles no que ora dizemos, endossar ou admitir teses que vem ganhando alguma aderência em círculos tradicionalistas atuais, que não são exatamente novas, quanto à forçosa instauração de um “Estado católico” no Brasil como a panaceia salvadora para resolver nossos problemas e nos situar devidamente no concerto dos dilemas mundiais.

Primeiro porque, de fato, nada atesta que um Estado ser vinculado formalmente a uma religião surtirá os milagrosos efeitos intentados. O bebê Alfie Evans, cuja vida se tentou salvar em vão contra as proibições do Estado, pereceu em um Estado confessional. O sistema do Padroado no Império brasileiro foi raiz de complicações, principalmente, para a própria Igreja, não fazendo bem nem aos religiosos, nem ao regime monárquico, tendo sido a Questão Religiosa um dos seus fatores definitivos de crise.

Segundo porque, posto de lado esse caráter duvidoso de eficácia, essa receita é vagamente aventada, sem deixar claras as suas consequências. Um de seus mais ilustres proponentes contemporâneos, por exemplo, pontua que devemos louvar “a ordenação essencial do Estado à Igreja, que é a representante visível de Cristo-Rei, assim como o nosso corpo se ordena à nossa alma” e “o Estado se ordena à Igreja, e não a Igreja ao Estado, porque o fim último é a outra vida”. Disse ainda que “a sociedade não deve dar ouvidos ao povo” e sim “dar ouvidos a Deus”.

Muito bonito, talvez, mas sejamos práticos, que é o necessário quando o assunto é a vida pública. Pondo os pés no chão e tentando concretizar uma proposta de organização política baseada nesses princípios: subordinar a ordem social a uma instituição religiosa, qualquer que ela seja, significará, por óbvio, algum tipo de desprestígio a todas as demais crenças. Ensinar a doutrina dessa religião como currículo obrigatório no sistema de ensino, desprezando-se todas as outras; interdizer as práticas e prédicas destas últimas a recintos fechados e permitindo a existência exclusiva de templos da religião escolhida; estabelecer a lei para todos em subordinação irrestrita a seus dogmas; restringir o acesso dos adeptos de outras crenças a certos serviços, como se fossem cidadãos de segunda classe: todas essas medidas poderiam, pela lógica, advir disso, uma vez que um tal projeto obtivesse sucesso, não é mesmo? Não só essas, como outras mais.

É essa a vontade do povo brasileiro? É viável impor tal coisa a um país com milhões de habitantes profundamente heterogêneos, englobando evangélicos, espíritas, umbandistas, budistas e muitos mais? Ah, sim, dirá nosso teólogo: importa é a vontade de Deus, não a do povo – e daí ao direito divino dos reis, vamos a passos largos… Mesmo que uma maioria o desejasse, ainda assim as instituições demonstram seu valor quando conseguem proteger a vida, a liberdade e os interesses dos grupos minoritários, desde que estes também saibam respeitar a maioria.

A heterogeneidade contemporânea não permite tais receitas artificiosas. Por isso, nesse ponto, sem anatematizar o passado, pessoalmente não demonizamos a modernidade, somos de nosso tempo e ficamos com a posição do britânico Roger Scruton sobre o valor do Estado-nação. Com todos os seus problemas, é ele “uma primeira pessoa do plural, um ‘nós’”, necessário “se os muitos indivíduos existem para ficar juntos, aceitando as opiniões e os desejos dos demais, independentemente das divergências”; é, como comentamos resumindo as ideias de Scruton em seu livro Como ser um conservador, “importante porque, melhor do que um ‘nós’ religioso, étnico ou baseado em segmentos fragmentados, serve à acomodação das divergências”. Esta é uma inegável qualidade, que não cabe abandonar em prol de delírios regressistas. Nem comunismo, nem Sharia, nem um Estado orientado ou capitaneado pela Igreja; o Brasil precisa de liberdade e de que se aproveitem os maravilhosos recursos que ela oferece para, através desses recursos, e não contra eles, se disseminarem as boas agendas.